A Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), entidade sediada em São Paulo, que reúne mais de 12 mil associados que são pais de crianças e adolescentes com diabetes em todo o país, formalizou nesta terça-feira, 2/12, o apoio ao Projeto de Lei 717/2008, do deputado Jonas Donizette (PSB), que obriga as escolas a manterem um profissional de saúde para atender alunos portadores de moléstias crônicas. A entidade está promovendo um abaixo-assinado para ampliar a pressão da sociedade civil em favor da iniciativa. Jonas Donizette, que é líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa, apresentou a proposta em 11/11. A medida beneficia estudantes que precisam de cuidados cotidianos ou eventuais, tais como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, entre outras. O projeto de lei foi distribuído, em 24/11, às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento. Para Jonas Donizette (PSB), a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente, e da proteção e assistência devidas a eles. Segundo a proposta de lei, o não-cumprimento da determinação implicará, na primeira autuação, uma multa de mil Unidades Fiscais do Estado de SP (UFESP), atualmente tabelada em R$ 14,88 (o que implica um valor de R$ 14.880) e, na hipótese de a escola não contratar o profissional, as multas estão fixadas a partir de duas mil Ufesp"s. jdonizette@al.sp.gov.br