Os parlamentares paulistas aprovaram, nesta terça-feira, 23/9, o Projeto de Lei 172/2008, do Poder Executivo, autorizando o governo a doar acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizem os respectivos equipamentos culturais.

De acordo com a mensagem que o governador encaminhou à Assembléia, ao propor a medida, a Secretaria da Cultura, por intermédio da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, percebeu que se estabeleceu, ao longo do tempo, uma tendência em direção à municipalização dos museus históricos e das casas de cultura.

Nessa trilha, o Decreto 38.947, de 26 de julho de 1994, autorizou a celebração de convênios para a transferência, aos municípios, da administração dessas instituições. Todavia, como a mera gestão desses equipamentos culturais não se mostrou bastante, e em reconhecimento aos esforços já empreendidos com vistas à sua composição, manutenção e disponibilização ao público, sobreveio o Decreto 44.735, de 3 de março de 2000, que trata da doação dos acervos e bens móveis dos museus estaduais.

O projeto aprovado pretende consolidar a política de municipalização dos museus paulistas, mediante a adoção de providência que permita a integração ao patrimônio dos municípios, em caráter definitivo, dos bens culturais que compõem o acervo das unidades museológicas do Estado instaladas em seus territórios.

Para atender a essa finalidade, a propositura fixa em lei os requisitos para a doação desses bens, que será precedida de audiência pública. O projeto aprovado depende ainda da sanção do governador e prevê a retroação de seus efeitos ao dia 3 de março de 2000.



Inspeção técnica de veículos no Estado



Um congresso das comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 538/1999, do deputado Vanderlei Siraque (PT), que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos. A matéria, já com urgência aprovada e em condições de ser votada pelo Plenário, foi aditada à Ordem do Dia desta quarta-feira, 24/9.