A Assembleia paulista aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 386/2011). A LDO define programas e áreas de atuação a serem contempladas com recursos no Orçamento do Estado.

Segundo o líder do PT, Enio Tatto, a adesão do PT ao projeto, é fato inédito desde que a bancada petista iniciou sua participação na Casa, e que se deu em função do relatório da deputada Regina Gonçalves, apresentado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Tatto destacou os avanços contemplados nesse relatório ao acolher diversas emendas apresentadas pelos parlamentares, especialmente as que se referem à regionalização do Orçamento pelas regiões administrativas do Estado; acolhimento das propostas apresentadas nas audiências públicas pelo Orçamento; obrigatoriedade de ampla divulgação, com 15 dias de antecedência, nos meios de comunicação do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais, todas reivindicações históricas do PT e de entidades da sociedade civil organizada. O líder petista manifestou ainda voto favorável às demais emendas de seu partido, do PSOL e do PCdoB que foram rejeitadas na votação final.

O texto aprovado incluiu ainda o aumento da verba de contingência para 0,5% da receita corrente líquida, que dará mais recursos para o governo agir em casos de emergência; e o incentivo a empreendimentos que usem energia renovável e sustentável.

O líder do Governo, deputado Samuel Moreira, agradeceu publicamente o empenho de todos os deputados na aprovação da LDO 2012, declarando que em situações decisivas é que se pode avaliar o caráter das pessoas, "que sabem recuar com altivez e avançar com humildade", nas negociações para elaborar um consenso que permita avanços, como se deu na discussão do projeto da LDO 2012 pelos parlamentares. O líder governista agradeceu ainda ao governador Alckmin por fortalecer seus representantes, respeitando a autonomia do Legislativo, obtendo com isso resultados positivos para a população paulista.

A relatora Regina Gonçalves (PV) manifestou sua gratidão à confiança de seu partido e a colaboração dos deputados na elaboração de seu relatório: "O relatorio não é da Regina Gonçalves, nem da comissão (de CFOP), é da Assembleia, que ganha com os avanços na LDO".



Votação tranquila

Ao final da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que antecedeu a votação plenária da LDO 2012, o presidente da comissão, Mauro Bragato, afirmou: "Tivemos uma votação tranquila e uma relatora competente. O relatório avança num elemento muito caro à comissão, que são as audiências públicas regionais, porque já é da vontade dos deputados que tenhamos um Orçamento com participação cada vez maior da população".

O trabalho foi elogiado também pelo deputado Simão Pedro (PT). Segundo ele, a relatora acolheu emendas e sugestões históricas da bancada petista, como exigir que o Executivo estadual divulgue as audiências públicas para o Orçamento, que seja respeitada a legislação federal na destinação de royalties do pré-sal e que se divulguem quadrimestralmente os relatórios de receitas e investimentos das organizações sociais (OSs). "Por isso, pela primeira vez, nós votamos favoravelmente ao relatório da LDO", completou.

Para chegar a esse consenso, Regina usou uma estratégia: "É preciso se destituir das posições partidárias, ser imparcial e se ater ao conteúdo da LDO. Quem ganha com isso é a população do Estado", afirmou.

A deputada definiu como um dos eixos principais do relatório facilitar o acesso público aos dados de receita e investimento do Estado, postura que se reflete na divulgação, por parte do governo, das audiências regionais ("não adianta falar em audiência pública se a região não está sendo informada", observou) e dos recursos aplicados nas OSs ("são aportes significativos e que temos que avaliar muito bem, até para ver se as entidades usam as verbas de maneira eficiente").

Regina também considera um avanço nesta LDO o comprometimento do Estado com novos nichos de mercado, o que inclui os empreendimentos que utilizem energia renovável. A relatora apresentou emenda propondo incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.

A LDO trabalha com um crescimento do PIB de 4,3% em 2012 e com arrecadações de R$ 113,5 bilhões (ICMS) e R$ 11,5 bilhões (IPVA). Foram acatadas três emendas na forma apresentada pelos parlamentares, seis emendas elaboradas pela relatoria e sete emendas consubstanciadas em quatro subemendas, o que eprmitiu o acolhimento das pricipais sugestões dos deputados.

A íntegra do PL 386/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.