DA REDAÇÃO

As ações de combate ao racismo foram tema da audiência pública na Assembléia Legislativa, realizada nesta sexta-feira, 19/10, por iniciativa do deputado Nivaldo Santana (PCdoB). Ele representou o Parlamento paulista na Terceira Conferência Mundial de Combate ao Racismo, em Durban (África do Sul).

Santana afirmou que é importante socializar os debates ocorridos na Conferência e que a delegação brasileira foi uma das mais atuantes em Durban.

Alexandre Porto, representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, declarou que esta é a fase de se coordenar as ações através de políticas públicas, uma vez que do ponto de vista brasileiro a Conferência foi positiva, já que os principais projetos teóricos foram realizados. "Nosso objetivo principal é que os temas discutidos na Conferência sejam discutidos de maneira ampla e que as ações sejam implementadas."

Alexandre Melo, da Fundação Palmares, ressaltou o empenho da delegação brasileira em Durban e o resultado disso. "Uma comissão de parlamentares da Câmara Federal está estudando e desenvolvendo o Estatuto da Igualdade Racial. Eles estão realizando audiências públicas e visitas aos Estados, para que as assembléias legislativas constituam processos semelhantes."

Alexandre Melo informou que a Comissão tem apresentado emendas ao orçamento da União para implantar projetos para os negros. "Um deles é a titulação de todas as áreas remanescentes de quilombos. Outro trata do estabelecimento de cotas no Ministério da Cultura para curta metragens sobre negros."

Para o representante da Fundação Palmares, se o racismo não for combatido não acabaremos com a fome e a miséria.

O presidente do Conselho da Consciência Negra, José Carlos Arruda, lembrou que a conferência foi vitoriosa, pois mesmo aqueles que não tiveram reivindicações atendidas, ao menos, tiveram a oportunidade de expor a questão. "Além disso, a Conferência consagrou algo que falávamos há 20 anos, na época da ditadura. A saída para a questão racial é a política pública.

Para ele, hoje o Estado passa a ter a responsabilidade sobre a questão dos negros e o Dia da Consciência Negra, 20/11, será marcado pela discussão da criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. "Esse tema será polêmico no plenário da Câmara, a exemplo do que aconteceu com a votação da Constituição. Afinal, temos um Parlamento conservador."