Os deputados estaduais Arnaldo Jardim (PPS) e Rodolfo Costa e Silva (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, realizaram, no dia 18/10, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública para discutir o projeto de lei referente à Política Nacional de Resíduos.

Na ocasião, o relator da Comissão Especial da Câmara Federal que disciplinará a Política de Resíduos, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), colheu subsídios de diversas entidades presentes para aprimorar o projeto, que resultou da junção de 57 projetos preexistentes.

Em sua intervenção, Kapaz informou sobre o andamento dos trabalhos da Comissão e colocou os principais pontos do projeto em discussão. Entre eles destacam-se a criação do Fundo Financeiro para ser aplicado no gerenciamento de resíduos e recuperação de áreas degradadas, que será descentralizado para que haja cooperação técnica entre os vários níveis de governo e utilizará o princípio dos três "erres" (reduzir, recuperar e reciclar) para estimular o desenvolvimento sócio-econômico do setor.

Arnaldo Jardim ressaltou que é indispensável a integração entre a Política de Resíduos com outras políticas que interferem diretamente no setor, como as de água, saneamento e meio ambiente. Jardim também considerou o debate oportuno, pois trouxe novas sugestões para aprimorar o projeto. "O Brasil possui quase 1 milhão de pessoas que sobrevivem do recolhimento de lixo. Desta forma, a regularização da situação destes ''catadores'', conforme propõe o projeto, significará um grande avanço social".

Jardim destacou ainda a necessidade de, no âmbito estadual, reunir as diversas propostas legislativas e aglutiná-las em uma proposta única, que seja coerente com a nova lei federal, para se fixar no Estado de São Paulo uma "Política Estadual de Resíduos".