Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Das 130 emendas ao Orçamento do Estado apresentadas pelo deputado Hamilton Pereira (PT) no início do mês de novembro, nove foram aprovadas na última quarta-feira, 17/12, com destaque para a de nº 3637, que destina R$ 20 milhões para a continuidade do programa de expansão do ensino público superior no Estado de São Paulo.

Em 2001, foi aprovada uma emenda que reservou R$ 50 milhões no Orçamento do Estado de 2002 para a expansão da UNESP para o interior do Estado, sendo que Hamilton Pereira foi o autor da subemenda que reservou R$ 8 milhões para a instalação específica do novo campus da UNESP em Sorocaba. "Queremos, com essa nova reserva de recursos, garantir a implementação de novos cursos, conforme inicialmente previsto no projeto desenvolvido pelo Conselho Universitário da UNESP", explica Hamilton Pereira.

Outra duas importantes emendas aprovadas destinam, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 3 milhões para financiamento de projetos e alternativas de crédito popular para atender cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O parlamentar defende que programas como estes, além de promoverem o aumento no índice de reciclagem de lixo, garantem a inclusão de um imenso contingente de famílias que hoje vivem da coleta, porém, sem qualquer respaldo ou políticas públicas que garantam sua inclusão.

Também ficou garantida a reserva de R$ 1 milhão para o atendimento ambulatorial aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do SUS. "Temos reivindicado a suplementação de recursos, pois, apesar da existência de uma lei (827/01), de nossa autoria que garante atendimento integral aos portadores de Parkinson, não há recursos que garantam que esta norma seja posta em prática", justificou Hamilton Pereira.

Uma quinta emenda aprovada, a de nº 3619, garante a destinação de R$ 2 milhões para a implementação de agroindústrias artesanais de produtos de origem animal, nos termos da Lei nº 10.507/2000, de autoria do deputado Hamilton, que regulariza o trabalho dos pequenos produtores de mel, queijos e lingüiças, entre outros produtos.

Da mesma forma, a emenda nº 3656, reserva R$ 500 mil para a ampliação dos trabalhos técnicos e jurídicos da Fundação Itesp, desenvolvidos em ações discriminatórias para apuração de terras devolutas do Estado. Já para a realização de obras de infra-estrutura nas comunidades quilombolas identificadas no Estado, foram reservados R$ 350 mil através da emenda nº 3655.

O remanejamento de R$ 3 milhões para a Secretaria de Educação também permitiu o aumento do volume de recursos reservados para a realização de convênios com as APAEs, para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais e, por último, a emenda nº 3640 ampliou em R$ 1 milhão os recursos para a Fundação Padre Anchieta, a serem investidos na criação e veiculação de programas que abordem as características culturais das diversas regiões do Estado.



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