Reforma política e participação

OPINIÃO - Pedro Tobias*
10/12/2003 17:54

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Um dos pontos levantados no anteprojeto de Reforma Política discutido pela Comissão da Câmara dos Deputados que debate o tema é a adoção do voto somente por lista. Com esta sistemática de votação o eleitor deixa de votar no candidato, votando apenas no partido. É o partido que decide a ordem em que os deputados entrarão na lista a partir da qual receberão o mandato.

O eleitor perde, com isso, qualquer vínculo direto com o candidato. Será mais importante para o deputado cortejar as lideranças partidárias para conseguir uma boa posição nas listas do que ter um bom relacionamento com os eleitores. Não é preciso refletir muito para chegar à conclusão de que, ao invés de realmente reformar o sistema político, esta proposta acabará por degradar ainda mais a representação popular.

Os defensores da proposta argumentam que esta sistemática de votação fortalece os partidos, o que é verdade, em termos, e que diversos países europeus a utilizam. É preciso lembrar que foi a força dos partidos europeus em alguns países, construída ao longo da história, que garantiu o voto por lista, não o contrário, ou seja, eram partidos que tinham vida e respaldo tanto na base quanto nos princípios, e por isto tiveram força para adotar este sistemática. Qualquer tentativa de copiar um processo em uma realidade totalmente diversa, a partir de cima, é enfraquecer o sistema.

O PSDB propôs, desde a sua fundação, uma outra técnica que melhora o sistema atual, aproveita o que há de melhor no voto por lista, mas ao invés de enfraquecer a relação entre eleito e eleitor, irá fortalecê-la: o voto distrital misto combinado com o parlamentarismo. Por este sistema, metade dos representantes parlamentares são escolhidos por distritos eleitorais, assegurando ao eleitor um vínculo forte do parlamentar com a sua base eleitoral, obrigando-o a dar atenção àquela região se pretender se reeleger, dando meios mais eficazes do eleitor cobrar a atuação do seu parlamentar.

A outra metade, por sua vez, seria eleita através do voto por lista, assegurando, por outro lado, que os parlamentares que têm um perfil menos localizado, mais ideológico ou especializado, possam se eleger. Esta alternativa equilibrada reúne o melhor dos dois sistemas, gerando uma harmonia entre a defesa dos interesses locais e os princípios mais gerais, entre a política regional e a política macro.

O parlamentarismo, por sua vez, atribui responsabilidade conjunta ao parlamento pelas ações do Executivo, evitando assim que o voto distrital transforme-se em uma tribuna demagógica, na qual cada um faça pedidos que sabe impossíveis de serem atendidos apenas para satisfazer os eleitores de seu distrito. Sendo co-responsável pelo Executivo, podendo haver nova eleição em caso de impasse legislativo, o Parlamentarismo assegura uma preocupação de todos com a governabilidade e modera a demagogia.

Para que uma Reforma Política fosse realmente efetiva e tivesse a capacidade de dotar o país de um arcabouço político mais moderno, eficiente, próximo da população, seria preciso uma participação ativa da sociedade na discussão do modelo que será adotado. É preciso que outros legislativos além da Câmara e do Senado discutam também o assunto, que os atingirá diretamente, dando suas sugestõs e fazendo as críticas necessárias. Sem isto não se terá uma reforma de fato, mas apenas mais um casuísmo destinado a não durar.

*Pedro Tobias é deputado estadual e vice presidente do Diretório Estadual do PSDB .

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