Da assessoria de imprensa do deputado Romeu Tuma

Depois de tramitar em regime de urgência, o projeto de lei do deputado Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que obriga a utilização de aparelhos de raio X e de detectores de metais em todos os estabelecimentos penitenciários e nas cadeias públicas do Estado, está pronto para ir a votação em plenário.

O projeto obteve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento e dá nova redação a dois artigos de uma outra lei, que entrou em vigor em maio passado, sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios. Segundo o deputado, a lei apenas faz uma menção ao uso de detectores de metais, sem, no entanto, regulamentar a instalação. "A maioria dos países do mundo adota o uso de detectores de metais. No Brasil, o equipamento é usado em bancos e aeroportos, mas não em cadeias", diz Tuma.

O deputado aponta ainda que, apesar de haver normas de segurança para se evitar a entrada de armas, telefones celulares e instrumentos que permitem aos detentos se armarem, há poucos funcionários para realizar as revistas no grande número de visitantes das penitenciárias e cadeias públicas. "Os detectores de metais devem diminuir a entrada desses materiais nas prisões e, com certeza, contribuirão para a diminuição no número de fugas e rebeliões, além de inviabilizar o contato dos presos com outros integrantes de quadrilhas através de celulares infiltrados. A sociedade está cansada de ouvir que detentos perigosos continuam a comandar o crime organizado do interior de suas celas, por meio dos telefones celulares", justifica o deputado.



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