Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo obter melhores condições para o desempenho dos funcionários, criando programas de controle médico de saúde ocupacional, de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia no ambiente de trabalho.

O projeto de lei propõe atividades educativas e de intervenção para diagnóstico precoce, apoio às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) e controle das principais doenças crônicas para cada região do Estado. "É preciso garantir segurança no trabalho, acompanhamento e medicina preventiva para todos os servidores. Atualmente, por erros de diagnóstico e tratamentos incorretos, muitos funcionários acumulam licenças e não resolvem seus problemas", comentou Figueira.

Riscos

Ele citou riscos específicos que atingem, por exemplo, os servidores da Educação: doenças músculo-esqueléticas relacionadas ao trabalho (DORT), doenças psicossomáticas conseqüentes ao comportamento dos jovens em relação aos professores e o custo dos dias perdidos em afastamento do trabalho e dos tratamentos dos problemas de voz para os professores.

Para implementar a Política de Saúde no Trabalho, Figueira quer a criação de uma estrutura própria, descentralizada e progressiva, para atingir prioritariamente os órgãos que apresentam maior número de servidores.

O Hospital do Servidor Público Francisco Morato de Oliveira ou os serviços descentralizados regionais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e do Sistema Único de Saúde (SUS) serviriam de apoio para ações médico-assistenciais, que necessitarem de infra-estrutura hospitalar e laboratorial.

ffigueira@al.sp.gov.br