Projeto tira Bairro da Serra da área do Parque do Alto Ribeira


17/12/2003 16:49

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Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, vai trabalhar na agilização da tramitação do projeto de lei que exclui o bairro da Serra, localizado no município de Iporanga, da área do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR).

O Projeto 1145/03 é de autoria do Executivo e vem ao encontro de uma solicitação apresentada pelo deputado Crespo ao governo estadual. No início de outubro, atendendo pedido da Associação Serrana Ambientalista (ASA) de Iporanga, o deputado formalizou a solicitação de desafetação da área do Bairro da Serra dos limites territoriais do PETAR.

"Essa demanda nos foi apresentada no final de setembro por representantes da Associação Serrana Ambientalista, quando estivemos no município de Registro participando da Reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado, promovido pela Assembléia Legislativa. A desafetação dessa área onde está o Bairro da Serra é um processo que vinha tramitando há anos na Secretaria do Meio Ambiente sem que houvesse uma definição. Agora, com o envio do projeto pelo Executivo à Assembléia Legislativa, acreditamos que uma solução definitiva e que dê tranqüilidade aos moradores daquela região esteja bastante próxima", afirmou o deputado Crespo.

Na mensagem de seu projeto à Assembléia, o governo destaca que "o Instituto Florestal concluiu pela necessidade da exclusão da área do perímetro do Parque, com a finalidade de manter moradores tradicionais em suas zonas de cultivo e restabelecer a unidade sócio-econômica do Bairro da Serra". Segundo levantamentos da Secretaria do Meio Ambiente, o local tem aproximadamente 500 habitantes. A proposta contida no projeto exclui do perímetro do PETAR uma área de 111 hectares, situada no Bairro da Serra, em Iporanga, e anexa outra, de 118 hectares, sobre a qual o Estado já detém a posse, situada na Região da Boa Vista, no município de Apiaí.

jccrespo@al.sp.gov.br

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