DA ASSESSORIA

A Comissão de Promoção Social discutirá nesta quarta-feira, 10/4, o Projeto de Lei 175/2001, que obriga a colocação de placas de advertências em locais freqüentados por crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado Márcio Araújo (PL), determina que todos os estabelecimentos públicos e particulares freqüentados predominantemente por menores mantenham, em lugar de fácil visualização, placas apelativas e indicativas dos locais de denúncia contra maus tratos a crianças e adolescentes, com endereços e telefones.

De acordo com o projeto, a frase "a violência contra criança é crime - denuncie ", deverá estar escrita sob fundo branco, na cor preta, com tamanhos e formatação estabelecidas pela lei. O SOS Criança, os Poupa Tempos da Capital e o Instituto São Paulo Contra Violência são órgãos que deverão figurar nas placas indicativas.

Para o autor do Projeto, além de incentivar a prática da denúncia, a medida servirá para orientar a população que, de modo geral, muitas vezes deixa de buscar auxílio por falta de informações ou por não saber a quem recorrer.