DA REDAÇÃO A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), recebeu, em novembro, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, com o objetivo de discutir a política salarial aplicada aos procuradores, a admissão dos candidatos aprovados no último concurso para a Procuradoria e a criação da Defensoria Pública. Na ocasião, o procurador esclareceu que os aprovados foram nomeados em julho e já estão em exercício das atividades. "A demora na convocação dos aprovados deveu-se à restrição imposta pelo limite prudencial em que se encontravam os gastos do Estado, impedindo novas contratações", concluiu. Quanto à política salarial, Ramos lembrou que desde 1986 os procuradores passaram a ter regime de dedicação exclusiva, não podendo mais advogar. Em contrapartida, conquistaram o direito à isonomia em relação a outras categorias do Judiciário de São Paulo. "Em 2001, os procuradores estavam com o valor dos vencimentos congelados e em 2002 foi aplicado um reajuste de 23%, seguido de um aumento de 3% em 2003." Ramos detalhou que no ano seguinte o valor da bolsa paga aos estagiários foi dobrado e a revalorização para os servidores da administração da Procuradoria esteve prevista no PLC 35/2004 (já aprovado pela Assembléia). Questionado pela deputada Ana Martins (PCdoB) sobre a média mensal dos procuradores, Ramos informou que o nível inicial está em torno de R$ 4,8 mil e o último em aproximadamente R$ 13,4 mil, os parlamentares abriram mão da palavra em favor dos representantes das duas entidades presentes, a Associação e o Sindicato dos Procuradores.Entidades O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Damião Trindade, afirmou que a Reforma Administrativa ratificou paridade constitucional entre as classes do Poder Judiciário. "Entretanto, desde o ano de 2000 esse conceito não vem sendo respeitado. Exemplo disso é que dos 155 candidatos aprovados apenas 103 entraram em exercício. Hoje, a diferença entre o salário do procurador e o de outras categorias do Judiciário é de 15%. A preocupação de nossa categoria é o tempo que vai levar para que essa defasagem seja recuperada", concluiu Trindade, ressaltando que há cerca de R$ 90 milhões parados num fundo com dotação exclusiva para a Procuradoria. O presidente do Sindicato dos Procuradores das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, Antonio Maffezoli Leite, também falou sobre paridade salarial, destacando que os procuradores de autarquias tiveram as verbas honorárias cortadas. O procurador negou a afirmação sobre a paridade constitucional, lembrando que a Carta magna proíbe a vinculação de salários entre carreiras públicas. Defensoria Pública O fato de não haver uma defensoria pública em São Paulo não quer dizer que o Estado não possibilita o acesso de seus cidadãos à Justiça. Para reafirmar a informação, o procurador destacou que só a Capital conta com 350 procuradores prestando assistência judiciária. "No interior, essa assessoria é feita mediante convênio com a OAB", disse ele. Ramos destacou que a criação da Defensoria é prioridade em seu programa de trabalho. Mas também frisou que, em curto prazo, a assistência judiciária pode ficar comprometida, tendo em vista que haverá a possibilidade de o procurador optar em qual órgão quer ficar. "Naturalmente, a maioria vai escolher a Procuradoria, uma vez que se trata de uma instituição consagrada em legislação, onde todos os direitos funcionais e salariais estão assegurados", disse Ramos. O procurador pretende encaminhar o projeto que cria a Defensoria simultaneamente ao projeto que prevê a nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.