A aprovação do Projeto de Lei 224/2005, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006, aconteceu na última semana e a Educação foi a área mais beneficiada. De acordo com o deputado Vinícius Camarinha (PSB), a votação significou um grande avanço para a área educacional.

"A LDO tem a importância de estabelecer os parâmetros para os investimentos no orçamento do Estado de São Paulo, prevê as formas de uso dos recursos orçamentários, como e quando o governador pode executar. Apresentei emendas para a região de Marília, beneficiando as nossas estradas, hospitais e a Apae", disse o deputado.

Vinícius Camarinha disse ainda que a votação garantiu o aumento da cota do orçamento para a educação de 30 para 31%, representando quase R$ 500 milhões, o repasse de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o mesmo percentual para as Faculdades Tecnológicas (Fatecs), além de 10% do ICMS para todas as universidades públicas.

"Para as universidades públicas será um investimento de aproximadamente R$ 170 milhões e para as Fatecs de R$ 160 milhões. Marília vai ganhar sua Fatec com esse importante incremento que asseguramos através da votação da LDO", afirmou Camarinha.

Além da Educação, outros setores foram beneficiados como Saúde, Transportes, Ciências e Tecnologia e Segurança Pública. "Em agosto, vamos retomar nosso trabalho, apresentando projetos em benefício da região. Existem importantes demandas que faltam ser contempladas pelo governo, como o término da duplicação da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294). Vamos lutar para que a duplicação esteja no orçamento estadual, além de outros pedidos de municípios da região", concluiu o deputado.



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