DA REDAÇÃO

Apesar de estar em seu segundo mandato, é a primeira vez que o deputado João Caramez (PSDB) preside uma comissão temática, a de Administração Pública, que conta com representantes da bancada do PT, PSDB, PTB, PFL, PPS e PCdoB.

A Comissão trata de tudo o que se refere à vida funcional do servidor público, como regime jurídico, planos de carreira, salários, criação e extinção de cargos e aposentadoria, entre outros temas.

Em entrevista ao Diário da Assembléia, Caramez disse que a linha de trabalho da comissão presidida por ele tem se prendido à Reforma da Previdência. "Recentemente, a comissão aprovou o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, procedimento que se amolda à emenda à Constituição Federal aprovada em 1998", afirmou o deputado. Segundo ele, a medida também é uma adaptação à futura Reforma da Previdência, que proibirá as unidades da federação de descontar contribuição inferior àquela paga pelos servidores federais (11%).

Segundo Caramez, o Estado de São Paulo terá de se adequar aos novos moldes do regime do funcionalismo a serem implantados pela reforma que vem sendo discutida no âmbito da União: "Assim que a matéria for aprovada em Brasília, a Assembléia Legislativa de São Paulo inicia prontamente a discussão do assunto."

Comissão dinâmica

Na visão de seu presidente, a Comissão de Administração Pública é "muito dinâmica" e realizará, no segundo semestre, "grandes debates sobre a reforma e sobre os salários do funcionalismo".

Se mantiver o ritmo do primeiro semestre, a comissão deverá ter dias conturbados pela frente, a exemplo daqueles em que foram realizadas reuniões para votar o parecer ao PLC 9/2003, do Executivo, que alterou a contribuição dos servidores.

Caramez destacou que o Estado está à procura de equilíbrio contábil, com o objetivo de dar continuidade aos seus compromissos. "São Paulo paga, anualmente, cerca de R$ 9 bilhões em aposentadorias e arrecada apenas R$ 1,5 bilhão, o que obriga o Tesouro a completar o que falta, ou seja, R$ 7,5 bilhões", explicou o deputado, ressaltando que a partir do PLC a arrecadação aumentará em R$ 500 milhões ao ano, valor que permitirá estancar o crescimento do montante pago pelo Estado. "Sem esse dinheiro, a cada ano o Tesouro teria que investir mais e mais em aposentadorias e o sistema se tornaria inviável."

Um dos maiores interesses da comissão que Caramez preside é cumprir o papel do Legislativo e incentivar a participação ativa da sociedade civil. "Os assuntos que vão passar pela Comissão de Administração Pública, a partir de agosto, exigem amplos debates", prevê o deputado. "Poderemos fazer divulgação através da mídia e contatos com sindicatos e associações de classe para que isso aconteça."

Mais importância para as comissões

As comissões têm um trabalho atuante, mas o deputado entende que esses órgãos técnicos poderiam ter mais importância na Casa. "Para isso, é preciso mudar o Regimento Interno. As comissões deveriam definir a pauta para o plenário, o que atualmente é feito apenas pelo Colégio de Líderes. Deveríamos seguir o modelo da Câmara dos Deputados, onde todos os debates são feitos no âmbito das comissões."

Segundo o deputado, algumas proposituras poderiam ser votadas e deliberadas por completo nas próprias comissões. É o caso de requerimentos, moções e indicações. "Projetos de lei e propostas de emendas à constituição são prerrogativas do plenário", disse Caramez, concluindo que a discussão em torno das alterações do regimento por parte da Assembléia ainda é muito tímida.