Emendas da LDO no PPA


15/07/2003 16:44

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Da assessoria do deputado Giba Marson

Para o representante da bancada do ABC, deputado Giba Marson (PV), a aprovação de duas das 33 emendas à LDO apresentadas pelos nove deputados da região deve ser encarada como uma conquista importante, mas ainda parcial.

"A maioria das emendas rejeitadas no parecer estavam relacionadas a uma lista de acordos prioritários assinados em 1997, entre a Câmara Regional do Grande ABC e o governo estadual, num total de 55 propostas. Isso implica na rediscussão das pautas consideradas importantes, como a implantação de novas faculdades de tecnologia (Fatecs) na região; repasse de verbas para a manutenção dos serviços oferecidos pelas Santas Casas de Misericórdia do Estado; concessão de crédito escolar educativo e bolsas-auxílio pelas agências de fomento; necessidade da criação de programas voltados à conscientização pública com relação aos bioprodutos, biodiversidades, bioensaios, bioengenharia, biofertilizantes, biogás e outras que não chegaram a constar do relatório enviado ao governo. Por isso, estaremos nos empenhando ao máximo para que essas propostas sejam discutidas na edição do Plano Plurianual 2004-2007 que o governo deverá enviar à Assembléia Legislativa no mês de agosto", explicou o deputado.

Saúde e turismo

Marson informou que as emendas aprovadas para a região do ABC são importantes porque envolvem as áreas da saúde e turismo. No primeiro caso, a dotação de recursos garante o funcionamento de hospitais de referência, como ocorreu com o Hospital Nardini, de Mauá. A outra emenda elabora um Plano Estadual de Turismo, destacando pontos turísticos do ABC e determinando a política estadual de turismo.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) recebeu 911 emendas, das quais 894 foram rejeitadas e 16 foram aprovadas, sendo 2 apresentadas e aprovadas pelos deputados do ABC, através de seu líder Giba Marson (PV).

gibamarson@al.sp.gov.br

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