Deputados propõem política de segurança alimentar para o Estado


10/12/2003 15:01

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Da assessoria do deputados Simão Pedro

Os deputados Simão Pedro e Mário Reali (PT) apresentaram na sexta-feira, 5/12, projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com a proposta, serão criados programas, projetos e ações para garantir o direito à alimentação básica, segura, de qualidade e permanente aos habitantes de São Paulo. Terá atenção especial a parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades alimentares e nutricionais. Os deputados defendem o incremento de restaurantes populares em cidades de médio e grande porte.

Para garantir a ampliação da oferta de alimentos, os dois parlamentares propõem o estímulo à produção, sobretudo à agricultura familiar. O projeto de lei prevê a criação de programas, projetos e ações dirigidos ao combate à miséria e à fome, à desnutrição e ao desperdício de alimentos. Deverão ser promovidas campanhas de conscientização da opinião pública que despertem a solidariedade e a união de esforços.

Os instrumentos de suporte ao desenvolvimento da política de segurança alimentar serão os Conselhos de Segurança Alimentar do Estado (Consea/SP) e dos municípios. Poderão ser criadas comissões regionais vinculadas ao Consea/SP.

spedro@al.sp.gov.br

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