Ato da Mesa regulamenta Instituto do Legislativo Paulista

O instituto foi criado por Resolução da Mesa, em dezembro de 2001
15/04/2002 17:34

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DA ASSESSORIA

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa - da qual fazem parte o presidente, Walter Feldman (PSDB), o 1º secretário, deputado Hamilton Pereira (PT), e o 2º secretário, deputado Dorival Braga (PTB) - aprovou, e foi publicado no Diário Oficial do Estado da terça-feira, 9/4, o Ato da Mesa 25/2002, que regulamenta o Instituto do Legislativo Paulista.

O instituto, criado pela Resolução 821, em 14 de dezembro de 2001, funcionará como centro de estudos, capacitação e políticas públicas do Poder Legislativo paulista, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e terá por finalidade estudar, pesquisar e dar subsídios para os trabalhos parlamentares e ações legislativas na área de políticas públicas; buscar a integração da sociedade com o Poder Legislativo e propiciar a capacitação e o aprimoramento profissional de seus servidores.

Entre os objetivos do Instituto do Legislativo Paulista está avaliar os resultados obtidos pela aplicação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), criado em fevereiro de 2001, para ser aplicado nos municípios do Estado de São Paulo, com o fim de propor medidas que contribuam para o desenvolvimento e a justiça social.

Debates, seminários, projetos de cidadania, preparação de convênios e protocolos de cooperação técnica são outras atividades que ficarão a cargo do instituto, que trabalhará em conjunto com o Departamento de Comissões e com o Departamento de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa. Em conjunto com o primeiro, serão feitos os levantamentos de dados técnicos a elaboração de estudos e pesquisas e a realização de eventos sobre temas de interesse do Poder Legislativo ou sobre projetos de lei em tramitação. Em conjunto com o departamento de Recursos Humanos será realizado o trabalho de aperfeiçoamento e capacitação profissional dos servidores, mediante convênios com instituições que atuem nas áreas de estudos, pesquisas e ensino de políticas públicas e outros temas de interesse do Poder Legislativo.

O 2º secretário da Mesa, deputado Dorival Braga, explica que o Instituto do Legislativo Paulista tem estrutura administrativa integrada por um Conselho Deliberativo, uma Diretoria e um Conselho Gestor. "O Conselho Deliberativo será formado por todos os membros da diretoria, por um deputado de cada partido com assento à Casa, que será indicado pelo líder do partido; por um representante eleito pelos funcionários por voto direto, e por um representante de cada uma das universidades conveniadas com o instituto", diz. Dorival Braga ressalta que a representação junto ao conselho do instituto será exercida sem prejuízo das demais funções e que não será remunerada. Ao Conselho Deliberativo caberá, entre outras, a tarefa de analisar e aprovar o relatório anual sobre os dados obtidos pela aplicação do IPRS.

De acordo com o Ato 25, a diretoria do Instituto do Legislativo Paulista será composta por três membros, sendo um diretor-presidente e dois diretores-executivos, indicados pela Mesa. Um dos membros da diretoria, lembra Dorival Braga, deverá ser indicado, obrigatoriamente, dentre os servidores efetivos do quadro permanente da Assembléia Legislativa. Entre as principais tarefas da diretoria, cujos membros exercerão suas funções com prejuízo das atribuições de seus cargos, está a elaboração anual, até o final do mês de janeiro, do plano de atuação do instituto com o detalhamento das ações que serão executadas; a indicação ao DRH dos servidores que integrarão o Grupo de Apoio; solicitar ao Conselho Gestor, quando necessário, o apoio técnico de outras unidades administrativas; e a realização de seminários, na primeira quinzena de cada legislatura, destinados aos deputados, abordando temas relativos ao exercício do mandato e organizar seminários e eventos que serão realizados durante toda a legislatura.

O Conselho Gestor será composto pelo secretário geral de Administração, pelo secretário geral parlamentar, pelo procurador chefe, pelo diretor do Departamento de Recursos Humanos e pelo diretor do Departamento de Comissões. "O Conselho Gestor também exercerá suas funções sem prejuízo das demais atribuições de seus cargos e também não receberão remuneração de qualquer espécie", lembra o 2.º secretário, Dorival Braga. O Conselho Gestor deverá assegurar o apoio técnico das unidades administrativas da ALESP às atividades do Instituto. Também compete a este conselho elaborar propostas que contribuam para os objetivos do instituto.

Primeira Diretoria

Os três membros da primeira diretoria do Instituto do Legislativo Paulista, nomeados por Ato da Mesa publicado do Diário Oficial da última quinta-feira, 11/4, são: Maurílio Maldonado, procurador da Assembléia Legislativa, no cargo de diretor-presidente; Carlos Nunes da Costa, agente técnico legislativo, no cargo de diretor-executivo; e Roberta Aguilar dos Santos Clemente, agente técnico legislativo, também diretora-executiva do instituto. O ato de nomeação foi assinado pelo presidente Walter Feldman e pelos secretários Hamilton Pereira e Dorival Braga. "Cabe destacar que as deliberações da diretoria serão tomadas de forma colegiada e por maioria de votos", afirma Dorival Braga.

O 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia ressalta ainda que já estão sendo tomadas as providências para a composição do Conselho Deliberativo, e nomeação do Conselho Gestor, além da indicação, por parte da Diretoria, dos servidores que constituirão o Grupo de Apoio. "Em breve estará sendo eleito o representante dos funcionários no Conselho Deliberativo", afirma Dorival Braga.

A diretoria deverá apresentar, no prazo de trinta dias a contar de sua posse, o plano de atuação do instituto para o ano de 2002.

alesp