DA ASSESSORIA

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) criticou a interrupção abrupta do processo de regionalização do Porto de Santos pelo Ministério dos Transportes. Para a parlamentar, o maior terminal marítimo da América Latina é novamente vítima da queda-de-braço entre o PSDB e o PMDB, dois partidos que compõem a base de sustentação do governo FHC. Ela enviou ofícios ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; ao ministro dos Transportes, Henrique de Almeida Sousa; ao secretário estadual de Transportes, Michael Paul Zeitlin; e aos deputados federais Jutahy Magalhães Júnior e Geddel Vieira Lima, respectivamente, líderes do PSDB e do PMDB no Congresso Nacional.

"O processo não pode ser açodado. Por isso, as discussões vêm sendo desenvolvidas desde o ano passado", lembrou a deputada. "O que não podemos aceitar é a alegação do ministro de que precisa de mais tempo para se inteirar do assunto, já que dois representantes do ministério participaram diretamente da Comissão de Regionalização. Será que por trás dessa paralisação não está o temor do PMDB de perder o controle sobre o porto, mantido há no mínimo duas décadas?", questiona a parlamentar. Maria Lúcia defende a regionalização como caminho para que o porto de Santos retome o desenvolvimento, estimulando também o crescimento socioeconômico da Baixada Santista.

Autora da Lei 9.511/97, que autoriza o governo estadual a celebrar convênio com a União e os municípios portuários para regionalizar a administração e a operação do porto de Santos, Maria Lúcia enfatiza que "o tempo de desmandos, da dilapidação e das mazelas precisa chegar ao fim. Nosso porto foi sucateado, milhares de trabalhadores perderam seus empregos, os portuários que permaneceram no emprego tiveram seus salários achatados e toda a região perdeu com o processo de esvaziamento usado para justificar e baratear o arrendamento dos terminais. Temos que dar fim a essa bandalheira. Defendemos uma administração regionalizada, pautada na ética e na defesa dos interesses maiores da Baixada", frisa a parlamentar.

Empregos

Como debatedora na audiência sobre a regionalização promovida, na semana passada, pela deputada federal Telma de Souza (PT/SP) no Congresso Nacional, Maria Lúcia Prandi ressaltou a importância do papel do governo estadual no processo. "O governador não pode ficar omisso diante dessa interrupção. É preciso que ele use todo peso político que tem como chefe do Executivo do maior e mais rico Estado do País para garantir a continuidade do processo de regionalização. O que está em jogo não são apenas interesses regionais, mas o interesse de todo o Estado, que terá muitos dividendos a ganhar", afirma a parlamentar.

Durante o debate no Congresso, Maria Lúcia Prandi defendeu a manutenção do emprego de todos os funcionários da Codesp, que devem ser totalmente absorvidos pela nova empresa pública a ser criada para administrar o porto, conforme proposta do próprio Ministério dos Transportes. "Tenho posição favorável à continuidade da Codesp como autoridade portuária, mas com a participação efetiva dos municípios e do governo estadual na direção da empresa", enfatiza Prandi.

A parlamentar ressaltou que a regionalização deve ser acompanhada do detalhamento do passivo e do ativo da Codesp. "Muito se fala que a empresa tem que ser extinta, porque acumula dívida que ultrapassaria os R$ 350 milhões. Entretanto, nada se fala sobre os ativos que a estatal tem a receber e que são praticamente iguais aos débitos", explica. Outro ponto é a garantia de que a regionalização não significará a deserção do governo federal na área de investimentos para melhoria da infra-estrutura, como vem ocorrendo nos últimos anos. "É preciso definir um macrozoneamento que viabilize a agregação de novas atividades, como indústrias não-poluentes e centros de entretenimento. São questões essenciais para o futuro do porto, da Baixada, do Estado e do Brasil", finaliza a deputada.