Valorizaçãodo policial



Conte Lopes (PTB) afirmou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza um excelente trabalho, prendendo criminosos que, na maioria das vezes, são beneficiados com indultos e liberados pela Justiça. "Na última Páscoa liberaram milhares de presos", afirmou. Para Lopes, quando acontece um crime de grande repercussão, a culpa sempre cai sobre a polícia. Para ele, é necessária uma valorização do trabalho policial, que passa pela valorização salarial: "Evidentemente, o governo e o Estado devem pagar um salário digno para quem defende a sociedade", enfatizou. (TB)



Salário digno para os PMs



Para Carlos Giannazi (PSOL), os servidores da segurança pública não têm o devido reconhecimento do governo do Estado pelos serviços prestados à sociedade. O deputado mencionou o PLC 13, que trata do Adicional Local de Exercício (ALE), e defendeu a incorporação integral do adicional, sobretudo ao salário dos PMs deficientes, que merecem todo o respeito e indenização justa. Giannazi enfatizou que a incorporação deveria ser imediata: "No Estado não existe valorização salarial, o que prejudica os servidores aposentados e pensionistas, que não têm acesso a gratificações", afirmou. (TB)



Insensibilidade



Olimpio Gomes (PDT) disse que é preciso sensibilizar aqueles que têm "demonstrado a mesma insensibilidade do governo do Estado". O deputado se referia ao PLC 13, que muda a forma de pagamento do Adicional Local de Exercício (ALE). De acordo com Gomes, o projeto se transformou em um "passa-moleque" do governo estadual, já que, inicialmente, a incorporação seria da totalidade, mas depois passou a ser de 20% ao ano. Gomes ressaltou que 32 emendas ao projeto foram derrubadas, e enfatizou: "A falta de palavra foi do governo", afirmou. (TB)



Aumento da criminalidade



O crescimento da criminalidade no Estado de São Paulo é motivo de preocupação para o deputado Vanderlei Siraque (PT). Ele mencionou estatísticas divulgadas pelo Infocrim que apontam esse crescimento, como o aumento de 12% no número de homicídios: "Isso demonstra que a política de segurança pública do ex-governador Serra e dos tucanos no Estado vai de mal a pior", afirmou. Para Siraque, a verdade é que não existe plano de segurança pública em São Paulo, e não há uma política de prevenção, mas apenas uma política de reação. Além dos piores salários do Brasil, o deputado acrescentou a insuficiência de servidores a serviço da população. (TB)



Repasse para as cidades turísticas



Donisete Braga (PT) falou que as estâncias turísticas têm uma missão muito importante, já que são municípios protegidos por conter áreas de preservação ambiental e mananciais. São cidades turísticas, 67 classificadas como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas). Braga defendeu a aprovação do Projeto de Lei 395/2005, de sua autoria, que determina o repasse direto de 50% dos recursos de fundo para as 67 estâncias. Para o deputado, existe a necessidade de se reconhecer a importância e o potencial desses municípios para o Estado de São Paulo. (TB)



Pedágios de São Paulo



O alto número de praças de pedágio no Estado de São Paulo é motivo de preocupação para o deputado Hamilton Pereira (PT). De acordo com o deputado, em 1997, existiam 40 praças de pedágio no Estado e, hoje, são 127 praças. Além disso, Pereira enfatizou que São Paulo tem o pedágio mais caro do Brasil. Como São Paulo tem o custo de vida mais alto do país, o alto número de praças de pedágio é uma afronta à população: "As concessionárias cobram o preço que bem entendem", criticou o deputado. (TB)



Secretaria técnica



Uebe Rezeck (PMDB) estranhou a posição do secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, com relação à função da secretaria. Segundo o deputado, Barata afirmou que a secretaria é um órgão técnico, e não político. "Quando ele diz isso, deixa de ouvir as bases e deixa de acompanhar aquilo que é importante", declarou. O parlamentar questionou o critério estabelecido pelo secretário para a questão do repasse de verbas e destacou a necessidade de os demais deputados acompanharem e analisarem os recursos que são destinados às suas cidades. (NS)



Transporte fretado



Simão Pedro (PT) comentou a necessidade de os parlamentares derrubarem o veto do ex-governador José Serra ao PL 548/04, que regulamenta o transporte fretado no Estado de São Paulo. O deputado falou ainda sobre a denúncia de que donos de ônibus fretados vêm sendo perseguidos pela Agência Reguladora de Transportes (Artesp) o que, segundo ele, dá margem a arbitrariedades. O parlamentar falou ainda a respeito da privatização de parte da linha 4 do metrô. "O governo insiste em colocar trens sem condutores, diminuindo o número de empregos no Estado", declarou. (NS)



Emendas inconstitucionais



Edson Ferrarini (PTB) destacou a luta da corporação policial pela aprovação do PL que institui a incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) aos salários dos PMs. O deputado falou ainda sobre as emendas apresentadas ao projeto que, segundo ele, são inconstitucionais. "Não adianta apresentarmos emendas, só atrasa a votação do projeto. Temos que aprovar o que temos para atender os policiais o mais rápido possível", afirmou. Ferrarini falou ainda a respeito do projeto de liberação das bandeiras nos estádios de futebol que, segundo ele, servem de instrumento de violência. Para o parlamentar, é um projeto nocivo e inconveniente. (NS)



Desenvolvimento do Vale do Ribeira



Simão Pedro (PT) parabenizou a região do Vale do Ribeira e a prefeita Sandra Kennedy pelas conquistas na região. O deputado comemorou a concessão da licença ambiental para duplicação da rodovia Régis Bittencourt, que deve melhorar o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos que ainda existem na região. O parlamentar também destacou dois principais vetores pelos quais a região se desenvolve, que são, segundo ele, a infraestrutura viária e a infraestrutura de conhecimentos. "São passos concretos para transformação de uma região plena de possibilidades de desenvolvimento", declarou. (NS)



Coleta de pilhas e baterias



Luis Carlos Gondim (PPS) falou a respeito da denúncia divulgada pela TV Globo na segunda-feira, 12/4, sobre as importações de lixo que o país tem recebido no Porto de Santos. A denúncia, de acordo com o deputado, demonstra falta de fiscalização dos containers pelo Ibama. Segundo Gondim, grande parte desses carregamentos vêm de países que possuem um sistema de coleta seletiva, como a Inglaterra. O parlamentar afirmou ainda que entrou com um projeto que dispõe sobre o recolhimento e e criação de um sistema de coleta de pilhas e baterias. "É um projeto de importante contribuição para a disposição adequada dos materiais", afirmou. (NS)