Salvador Khuriyeh solicita isenção de taxa de inscrição para concursos públicos a desempregados


08/03/2001 16:58

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Com o intuito de amenizar a exclusão provocada pela exigência do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos estaduais a pessoas desempregadas, o deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) está enviando à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que beneficia os cidadãos que estejam nessa condição.

O projeto de lei de Khuriyeh estabelece que o governo estadual fica autorizado a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos realizados pela administração estadual em si, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações instituídas ou mantidas com recursos públicos. Para ter direito às benesses da isenção, o candidato deverá inscrever-se apresentando sua Carteira de Trabalho, comprovando que se encontra desempregado.

O deputado Khuriyeh justifica a importância desse projeto afirmando que, diante de inúmeras solicitações que vem recebendo de pessoas carentes de todas as partes do Estado, não poderia deixar de atender a seus apelos por melhores chances de ingresso num emprego público.

Khuriyeh ressalta que "o trabalhador que se encontra na infelicidade de estar desempregado deve ter a chance de concorrer de forma justa, em condições de igualdade com os mais favorecidos, tendo em seu favor leis e mecanismos que o auxiliem a inserir-se novamente no mercado de trabalho".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)

alesp