Finanças e Orçamento aprova isenção de IPVA para veículos adaptados para deficientes


13/03/2001 17:02

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A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 13/3, 11 pareceres a projetos de lei. Destaca-se o PL 557/99, que altera a Lei 6.374, de 1989, com o objetivo de isentar do ICMS os veículos adaptados às pessoas com deficiência, cuja proposição é do deputado Carlinhos de Almeida (PT) e relatoria do deputado Rodrigo Garcia (PFL).

Os outros projetos aprovados foram o 259/2000, do deputado Ary Fossen (PSDB); o 140/98, do ex-deputado Lívio Giosa; o 21/2000, do deputado Gilberto Nascimento (PMDB); o 45/2000, do deputado Cícero de Freitas; o 45/97 e o 150/99, do deputado Afanasio Jazadji (PFL); o 655/99, da deputada Rosmary Corrêa (PMDB); o 519/99, do deputado Antônio Salim Curiati (PPB); o 379/99, do deputado Geraldo Vinholi; e o 585/99, do deputado Márcio Araújo.

alesp