Assembléia Legislativa cria selo "Empresa Jovem Cidadão"

O selo terá a finalidade de estimular a realização de parcerias com a iniciativa privada, afirma parlamentar
19/10/2001 10:50

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 18/10, projeto apresentado pelos deputados Alberto Hiar e Duarte Nogueira, líder do governo, que cria o selo "Empresa Jovem Cidadão", destinado às pessoas jurídicas que participarem do programa "Jovem Cidadão: Primeiro Trabalho", lançado pelo governador Mário Covas em abril do ano passado.

Desde sua implantação, esse programa já permitiu a colocação em empresas de mais de 15 mil jovens entre 16 e 21 anos. Por meio dele, estudantes matriculados em escolas da rede pública estadual da região metropolitana de São Paulo têm acesso a estágios de até seis meses, com jornada de 4 horas diárias, cinco dias por semana e com remuneração

mínima de R$ 130,00 mensais, sendo que R$ 65,00 são pagos pelo governo, que também se responsabiliza pelo seguro de vida e de acidentes pessoais.

Como resultado, cerca de 30% dos estagiários são efetivados pelas empresas. A expectativa é de criação de 22 mil vagas em 2001. A Secretaria pretende levar o programa para o interior do Estado até o final deste ano.

Pelo projeto aprovado, o selo será concedido por uma comissão formada por representantes do gabinete do governador e das Secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Emprego e Relações do Trabalho, sendo semelhante àquele concedido pelo Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança às empresas que trabalham na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Atualmente 1.343 empresas brasileiras possuem o selo "Empresa Amiga da Criança".

Para Nogueira, o selo terá a finalidade de estimular a realização de parcerias com a iniciativa privada para que o programa possa envolver um número de estudantes acima do previsto. Contando com prazo de validade determinado, poderá ser utilizado para identificação dos produtos da empresa e também para fins publicitários.

"O estabelecimento do selo constitui medida complementar para o reconhecimento de uma ação conjunta, entre governo e empresários, visando à criação de meios que estimulem a cidadania e também dêem oportunidades para preparar os jovens ao mercado de trabalho", afirmou Nogueira.

De acordo com o deputado, o selo "Empresa Jovem Cidadão" terá a mesma importância dos selos de qualidade para diferenciar os produtos das empresas.

alesp