Pesquisa aponta que, dos 220 mil professores que atuam no Estado, 60% apresentam ou apresentaram problema vocal e 67,2% nunca receberam orientação sobre o uso da voz

DA ASSESSORIA

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) marcou a celebração do Dia Nacional da Voz (16 de abril) com uma cobrança: a implantação imediata do Programa Estadual de Saúde Vocal na rede de ensino do Estado. Autora da Lei 10.893/01, que determina a criação do serviço, a parlamentar fez a cobrança durante pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa. Além disso, a deputada Prandi também enviou ofício ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, exigindo o cumprimento da legislação em vigor desde 28 de setembro do ano passado e reivindicando o agendamento de uma audiência para discutir a questão.

"Este é um problema de saúde muito sério, que precisa ser enfrentado com responsabilidade pelo Poder Público. A disfunção vocal é causadora do afastamento de um enorme contingente de profissionais do magistério das salas de aula. Por isso, é preciso que haja um trabalho preventivo, evitando que mais professores tenham o problema, paralelamente à garantia de tratamento àqueles que já sofrem alguma disfunção", enfatiza a deputada Prandi, alarmada com o número de professores que já sofreram ou sofrem de algum problema vocal.

Recente pesquisa da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, segundo informações da deputada, aponta que, dos 220 mil professores que atuam no Estado de São Paulo, 60% já tiveram ou têm alguma disfunção vocal e 67,2% nunca receberam qualquer orientação sobre o uso adequado da voz. "Estes números retratam com exatidão a gravidade da situação. A lei está em vigor há mais de seis meses e até agora não houve avanços para que seja efetivamente colocada em prática. Espero que o novo secretário de Educação tenha uma postura diferente da antiga titular da pasta e inicie o processo de implantação do Programa", frisa Maria Lúcia Prandi.

O que prevê a lei

Após quase três anos de tramitação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 497/98, que deu origem à Lei 10.893/01, foi aprovado pelos deputados. Vetada pelo governador Geraldo Alckmin, a propositura voltou para o Legislativo, que derrubou o veto e transformou o projeto em lei. A legislação determina que as diretrizes do Programa Estadual de Saúde Vocal serão formuladas, em conjunto, pelas secretarias estaduais de Saúde e de Educação, sendo que a coordenação ficará a cargo de um fonoaudiólogo.

O Programa deverá abranger assistência preventiva, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz profissionalmente. Além desse caráter preventivo, também será garantido ao profissional do Magistério, que apresentar alguma disfonia, o pleno acesso ao tratamento fonoaudiológico e médico. "Muitas vezes os problemas são tão graves que o professor é afastado definitivamente da sala de aula, sendo obrigado a se readaptar para outra atividade", explica a deputada Prandi, que atuou durante quase três décadas na rede estadual e viu muitos colegas de profissão enfrentarem estas disfunções, sem qualquer suporte do Poder Público.

Para a parlamentar, também é fundamental que os cursos de formação de professores passem a oferecer subsídios sobre o uso adequado da voz, reforçando o trabalho preventivo. Conforme ressalta a deputada Prandi, a ocorrência da disfonia, especialmente em professores de educação infantil e fundamental, pode se refletir em sua atuação junto aos alunos, levando a modelos lingüísticos inadequados. "Os problemas físicos causados pela rouquidão, dores de garganta e perda de voz, além da tensão causada pela dificuldade de falar, acabam prejudicando o desempenho do professor em sala de aula e, conseqüentemente, a qualidade do ensino. Por tudo isso, não é possível mais adiar a implantação desse programa", finaliza a parlamentar, destacando que a garantia de condições adequadas de trabalho e o pagamento de salários dignos são fundamentais para a construção de uma política educacional com qualidade.