DA REDAÇÃO

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 9/12, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), aprovou o parecer do relator Roberto Engler (PSDB) ao PL 734/2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2004/2007. Os deputados do Partido dos Trabalhadores apresentaram voto em separado, que foi rejeitado pela maioria da comissão.

No período em que esteve em pauta, a proposta do PPA recebeu 1.342 emendas, sendo que sete delas foram retiradas por seus atores. Já na Comissão de Economia e Planejamento, a relatoria ficou a cargo do deputado petista Mário Reali, cujo parecer acolheu cerca de 640 emendas.

O relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, porém, acolheu apenas 38 das emendas apresentadas, e mais uma na forma de subemenda. Alegando muitas dessas emendas, apesar de criarem ou modificarem programas e ações de governo, não terem suas dotações contempladas no PPA e não poderem, ademais, motivar transferências financeiras, o relator Roberto Engler conclui que elas aumentariam a despesa.

No voto em separado assinado pelos deputados Candido Vaccarezza e Enio Tatto, os petistas alegam que o relatório de Engler não dá conta da ausência de diferenciação nas balizas para os investimentos nas diferentes regiões do Estado, desprezando assim seus índices de desenvolvimento humano. O voto em separado critica a queda dos investimentos no Estado nos últimos anos; a imprecisão sobre as áreas que serão privilegiadas para a geração de emprego; a previsão de superávit primário, fixado em 4,25% ao ano, para atender imposições fiscais do acordo de renegociação da dívida; e o fato de não haver uma estimativa dos impactos das reformas que estão em desenvolvimento no âmbito federal. Destaca também a rejeição da emenda proposta pela bancada petista que inclui o programa Família Cidadã (Renda Cidadã) - voltado às famílias com renda mensal de até um salário mínimo - como uma ação do Programa Rede Social.

Uma vez aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta do PPA está pronta para ser discutida e votada pelo plenário da Assembléia.

Plano em cinco capítulos

O PPA estima o total de recursos orçamentários de 307 bilhões de reais para alavancar o crescimento econômico no período 2004/2007, sendo que 37 bilhões provêm de fontes não-orçamentárias. O plano contém 213 programas com 1.500 ações e é apresentado em cinco capítulos: o primeiro trata da apresentação e das projeções de crescimento econômico sobre as quais se apóiam o projeto do orçamento; o segundo enfatiza a questão regional, apontando a territorialidade como base de planejamento, bem como o potencial de cada região administrativa; o terceiro enfoca a ação social (educação e segurança, entre outros); o quarto aborda a infra-estrutura (energia, saneamento e transportes); e o quinto destaca o desenvolvimento econômico (agricultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e indústria). Ao final de cada capítulo constam os planos e ações específicos de cada setor.

O PPA tem como base legal o sistema vigente e, portanto, não contempla o que está sendo votado na Reforma Tributária. A projeção de crescimento do PIB nacional constante no plano é de 2,8% em 2004, 3,4% em 2005, 3,7% em 2006 e 3,8% em 2007. Para o PIB do Estado, a projeção é de 3% em 2004, 3,5% em 2005, 3,5% em 2006 e 4% em 2007. Quanto à inflação, o PPA prevê forte diminuição, projetando índices do IGP-DI de 7% em 2004, 5% em 2005, 4,7% em 2006 e 4,3% em 2007.

Entre os programas que podem ser desenvolvidos regionalmente estão os que tratam de centros de turismo, infra-estrutura rodoviária e produtividade local. Para cumprir as metas do governo Alckmin - sintetizadas em quatro eixos: governo empreendedor, educador, solidário e transparente -, o PPA enfoca a territorialidade e articula ações entre os diferentes instrumentos do Estado e entre os setores público e privado. As parcerias abrangeriam obras do rodoanel, áreas portuárias, aeroportos, centros logísticos e de exposição. Do total de investimentos previstos, R$ 5 bilhões viriam de parcerias.