O deputado Hamilton Pereira (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata da remuneração dos serviços médico-hospitalares da Assembléia Legislativa de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira, 8/5, seu relatório aos demais integrantes da CPI. O documento questiona as organizações sociais da saúde (OSS), que vêm paulatinamente assumindo a gestão da saúde pública no Estado, em detrimento dos equipamentos e serviços operados diretamente pela administração pública. Segundo o relatório, o Estado tem utilizado parâmetros e referenciais pouco apropriados para justificar a existência das OSS. Entre outros, a CPI encontrou os seguintes problemas nas OSS: contratação de funcionários através de mecanismos que não garantem estabilidade, superexploração do trabalho e maior freqüência de demissões, além de terceirização dos serviços prestados nos hospitais públicos. O documento conclui afirmando que os hospitais geridos pelas organizações sociais de saúde não possuem controle social. Isso, aliado à grave questão da precarização do trabalho nas OSS, justifica a necessidade de se reverter a gestão dos hospitais públicos estaduais por parte das organizações sociais para a administração direta, mediante um processo planejado, com a realocação de recursos da própria receita prevista no Orçamento do Estado. Hoje, as OSS recebem cerca de R$ 1 bilhão. Outras conclusões destacam a ausência de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura o financiamento das ações e serviços públicos da saúde, o que provoca controvérsias entre os governos federal e estadual; a defasagem das tabelas do SUS; e a necessidade de revisão da forma de pagamento dos honorários dos profissionais da área. O relatório propõe ainda a inclusão de dois membros da Assembléia Legislativa no Conselho Estadual de Saúde. O presidente da CPI, o deputado Waldir Agnello (PTB), marcou para 15/5 uma nova reunião da comissão, quando o relatório apresentado pelo deputado Hamilton Pereira poderá ser votado. Esse período de uma semana permitirá aos membros da CPI estudar o relatório e, eventualmente, propor encaminhamentos diversos buscando soluções para os problemas encontrados no sistema de saúde pública. hpereira@al.sp.gov.br