Opinião - Injustiças legais....


29/06/2011 11:27

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O que acontece no Brasil, em termos de impunidade, é impressionante. Em edição recente de jornal paulistano, encontramos matéria com o seguinte titulo: "Após 22 anos, Ministério Público expulsa promotor". E, no texto, a explicação: "O Ministério Público de São Paulo expulsou de seus quadros um promotor acusado de corrupção, após batalha jurídica que durou mais de 22 anos".

Durou 22 anos, eis o absurdo, o tempo para o MP decidir se esse seu representante, esse promotor, deveria ou não ser expulso de seus quadros. O mais grave: durante esse período todo, o acusado recebeu salários sem trabalhar!

Os recursos, na esfera judicial, são de tal ordem que se a pessoa tiver um bom advogado " nem precisa ser um grande advogado ", com razoável conhecimento das leis, através de recursos, chega-se a esse ponto. O processo de um promotor acusado, através de recursos, levou a batalha jurídica a uma delonga de 22 anos até chegar ao final e proclamar: "Esse promotor praticou crimes e precisa ser expulso da corporação".

Mas, no entanto, recebeu salário durante todo esse período. Como pode?

Um país onde acontecem essas coisas não pode ser considerado um país sério. Se essa história se tornar do conhecimento geral, como já está se tornando, poderíamos repetir aquela célebre frase atribuída ao general De Gaulle, ex-presidente da França: "o Brasil não é um país sério".

Conforme afirmou, recentemente, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, "ou se acaba com essa legislação de tantos recursos ou então nunca haverá justiça final". Quando sai o resultado do processo, às vezes, a pessoa já morreu, e a impunidade fica perpetuada.

Esse caso focalizado acima prova a necessidade da urgência da reformulação do processo judiciário em nosso país. O caso desse promotor começou em 1989, quando a procuradoria o acusou de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o promotor aproveitou-se do cargo de curador de massas falidas, isto é, que fiscaliza falências, entre 1983 e 1984, para participar de várias fraudes. Enquanto isto, segundo pesquisas feitas, milhares de pessoas estão presas " num país onde as cadeias e presídios estão superlotados " quando poderiam estar soltas porque passou o tempo normal de suas condenações. Como, entretanto, não têm advogados, permanecem presas, onerando ainda mais a própria sociedade.

São injustiças, lamentavelmente, legais, clamando por correções!



*Welson Gasparini é advogado, deputado estadual pelo PSDB e ex-prefeito de Ribeirão Preto

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