O deputado professor Carlos Giannazi deu entrada na Assembléia Legislativa a uma indicação "exigindo do governo estadual a atualização urgente da relação de escolas que têm direito ao auxílio de local de exercício, previsto pela Lei Complementar 669/91, e efetive o pagamento aos funcionários que têm esse direito adquirido legalmente".

A informação que o mandato do deputado tem é que essa atualização não é feita desde a década passada. Isso tem causado estranheza junto ao magistério, que se vê preterido diante de outras categorias que têm recebido o auxílio. Além disso, há escolas próximas, com as mesmas condições geográficas e sociais, que têm tratamento diferente: uma recebe e outra não. Ou seja, há urgência na atualização da relação, com vistas a atender uma das demandas mais justas do funcionalismo estadual do magistério.

Além de apresentar a indicação, o deputado Carlos Giannazi esteve na manhã desta quarta-feira, dia 4/7, reunido com assessores da equipe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (DRHU) pedindo urgência na solução do problema.

Na pauta do encontro, na sede do depar­tamento, no Largo do Arouche, Gian­nazi também discutiu a questão da Lei 11.301/06, que restabelece a aposentadoria especial para especialistas e professores que trabalham na administração da burocracia ou na administração das escolas (supervisores, dire­­tores, coordenadores e professores readaptados) em funções do magistério, e que não vem sendo cumprida pelo governo. No entendimento do parlamentar, esta lei é auto-aplicável e, portanto, deveria ser acatada imediatamente.

Em ambos os casos, os técnicos disseram que há estudos sendo feitos pela secretaria para resolver os problemas pendentes.

O deputado finalizou o encontro pedindo urgência no atendimento às demandas, uma vez que são direitos garantidos por leis já aprovadas.

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