DA ASSESSORIAO deputado Petterson Prado (PPS) quer que a frota do sistema de transporte intermunicipal de passageiros adote tecnologia capaz de reduzir a poluição atmosférica. O Projeto de Lei 823, que cria a "frota verde", de autoria do parlamentar, está sendo analisado pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa de São Paulo e pode ser colocado em votação ainda neste semestre.Segundo o projeto, as empresas prestadoras de serviço de transporte - vans, microônibus e ônibus convencionais -, integrantes do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, incorporarão às suas frotas veículos cujos motores sejam dotados de tecnologia que propicie menor emissão de poluentes.A proposta estabelece limites de emissão de poluentes - "baixa", "muito baixa" e "ultrabaixa", cujos índices poluidores variam de 10% ou, no máximo, 70% -, de acordo com as regras previstas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os veículos deverão utilizar combustível comercial específico para obter, em regime normal de operação, os benefícios ambientais correspondentes à categoria de emissão respectiva. Pelo projeto, as empresas de transporte intermunicipal de passageiros terão de submeter os veículos a inspeções periódicas - pelo menos três vezes ao ano - e, em caso de descumprimento do proposto, estarão sujeitas a multas anuais e a rescisão de contrato, além de cassação de licença ou de alvará."O objetivo do projeto é fazer com que toda a frota intermunicipal de transporte de passageiros seja adequada às condições exigidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, reduzindo, com isso, a poluição atmosférica", justifica Petterson. "A emissão de poluentes por veículos automotores rodoviários contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental. Por sua vez, a utilização de tecnologia automotiva adequada, de eficácia comprovada, permite atender às necessidades de controle da poluição", afirma o parlamentar.