Comissões questionam Bandeirante sobre descumprimento de determinações da Aneel


19/05/2005 20:13

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As comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviços e Obras Públicas realizaram nesta quinta-feira, 19/5, reunião conjunta para ouvir do presidente da concessionária de distribuição de energia elétrica Bandeirante, João Aguiar, esclarecimentos sobre questões relacionadas a acidentes de trabalho e ao atendimento aos consumidores.

Com os trabalhos dirigidos por Romeu Tuma (PMB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a reunião iniciou-se com uma breve explanação de João Aguiar, que informou estar à frente da empresa há poucas semanas. Apesar de não ter participado da audiência pública realizada em 15/4/2005, que tratou das mesmas deficiências da empresa, já que à época seu presidente era Joaquim da Silva Felipi, Aguiar assumiu prontamente que os 12 de postos de atendimento ao consumidor mantidos pela empresa eram insuficientes para realizar um atendimento de qualidade aos clientes dos 28 municípios em que a empresa atua, prometendo criar mais dez postos até o final do ano.

Sebastião Arcanjo (PT) informou ao presidente da concessionária que mesmo o esforço previsto pela companhia é insuficiente para atender as exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que a Resolução 456 da agência reguladora garante o atendimento no município de domicílio dos consumidores. Carlinhos Almeida (PT) complementou a argumentação de Arcanjo lembrando que serviços de call center ou pela internet não suprem o atendimento pessoal, já que grande parte dos usuários, principalmente os de baixa renda, não tem afinidade com esses meios eletrônicos. "Hoje, há municípios em que o posto de atendimento mais próximo fica a 150 quilômetros", alertou Almeida.

Sebastião Arcanjo retomou a palavra para lamentar que nada foi feito desde a última reunião da direção da Bandeirante com os deputados da Casa, ocorrida há mais de um ano, quando vários prefeitos se comprometeram a disponibilizar gratuitamente salas com ponto de internet para que seus municípios tivessem postos de atendimento. "Gostaria de ressaltar que a concessionária tem recursos mais que suficientes para instalar seus postos de atendimento sem precisar dispor do patrimônio dos municípios", completou.

Rede de cobrança

Outra deficiência apontada pelos deputados quanto ao atendimento ao consumidor é a rede de bancos cadastrados para receber o pagamento das contas, já que várias instituições, inclusive a Caixa Econômica Federal " e, por conseqüência, toda a rede de casas lotéricas vinculada ao banco estatal ", não renovaram os contratos para efetuar a cobrança. "O problema é que a tarifa cobrada pelos bancos estava muito alta. Alguns bancos renegociaram seu custo para R$ 0,52, outros não. Por isso criamos uma rede alternativa de recebimento em quase quinhentos estabelecimentos comerciais, como se usa na Europa", explicou Aguiar, sem convencer Romeu Tuma, que não considerou correto submeter o consumidor a enfrentar duas filas: uma no banco para pagar todas as suas contas, e outra em uma loja qualquer, onde estará, inclusive, submetido ao seu horário de funcionamento.

Terceirizadas

O principal tema em que a empresa foi considerada negligente pelos deputados é o controle de operação e de segurança de empresas terceirizadas. Uma falha apontada por Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, refere-se à empresa Monreal Cobranças, que envia correspondências a devedores inadimplentes há mais de 90 dias, sem identificar que prestam serviços para a Bandeirante, sendo que disponibilizam apenas o tele-atendimento e os escritórios em Santos e Sorocaba, cidades localizadas fora da área de fornecimento da concessionária. "Isso é uma forma de constrangimento ao consumidor", afirmou Tuma, sendo complementado por Arcanjo na constatação de que a existência de um serviço terceirizado de cobrança era, por si só, prova de que o call center da Bandeirante não resolvia todas as questões dos consumidores, como a empresa argumentava.

Os problemas mais graves das terceirizações envolvem a área de segurança, já que, dos 2.467 trabalhadores da empresa, 1146 são subcontratados. Apesar de João Aguiar ter assegurado que todos os prestadores de serviços da empresa passam por treinamento adequado, os fatos ocorridos em 14 de fevereiro de 2004 o contradizem. Na ocasião, uma explosão ocorrida em uma subestação da Bandeirante, no centro de São José dos Campos, matou o eletricitário Carlos Alessandro Ribeiro e deixou o estagiário Flávio Cordeiro Paiva com ferimentos graves e queimaduras elétricas em todo o tronco, além de um outro estagiário, chamado Cléber, com ferimentos leves. Todos eram contratados da terceirizada Engis e tinham entre 18 e 23 anos.

Arcanjo, que já foi eletricitário, afirmou que somente trabalhadores com mais de dois anos de experiência poderiam efetuar serviços em subestações de energia, e que os estagiários tinham apenas quatro meses de serviço, sendo que não contavam sequer com registro profissional. "Cléber assinou seu contrato de trabalho quando estava hospitalizado, mas isso não garantiu seu emprego, pois, logo após os fatos, foi demitido. Até agora nenhum dos acidentados recebeu qualquer tipo de auxílio ou indenização", afirmou Djalma de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia).

Outro acidente grave ocorreu em abril de 2005, quando um funcionário da empresa Ielo trabalhava em linha viva e, por falta de treinamento, sofreu queimaduras graves, ficando vários dias internado. "Apesar de o funcionário não ter recebido qualquer assistência por parte da Bandeirante, não demorou para que fosse levado a ele, para ser assinado, um termo de compromisso assumindo toda a responsabilidade pelo acidente", informou o sindicalista.

Quanto aos acidentes, o presidente da Bandeirante afirmou que são as empresas terceirizadas as primeiras responsáveis pelo ocorrido, mas que a Bandeirante não se furtará à sua responsabilidade subsidiária. Por sugestão de Romeu Tuma, foram estabelecidas negociações entre os acidentados e o departamento de recursos humanos da Bandeirante, que serão acompanhadas por um secretário da comissão. Tuma requereu ainda que todas as informações questionadas pelos deputados fossem encaminhadas por escrito no prazo de dez dias.

alesp