O governador José Serra vetou no último dia 19/1 o projeto de lei que propunha a instituição do Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O programa, aprovado pela Assembléia Legislativa em 21/12, consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente.

Hamilton Pereira lamentou o posicionamento do governador. "Os agentes penitenciários, principalmente aqui no Estado de São Paulo, onde são altíssimos os índices de rebeliões nos presídios, exercem uma profissão extremamente estressante", destaca o deputado. "E a negação da criação desse programa só pode ser entendida como negligência à saúde desses profissionais", completa.

Uma revista realizada no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, por aproximadamente cem agentes penitenciários de diversas cidades do Estado, foi gravada em DVD. A revista Época teve acesso à gravação e publicou uma matéria em sua edição de 29/5/06 que cita o momento em que os agentes entram no corredor que leva às celas e são xingados pelos detentos que também batem nas portas de aço.

Diz a matéria: "Muitos se penduram em ventanas acima da porta para ver se reconhecem os funcionários. Se encontram algum conhecido, fazem ameaças: 'Você tem filhos, você tem família'; 'Isso não vai ficar assim, a gente ainda se tromba'. Se não conseguem ver quem está no corredor, xingam mesmo sem saber quem está lá. O clima é de terror nas penitenciárias desde a megarrebelião do ano passado dez dias atrás".

Durante a onda de ataques do PCC na capital, entre maio e julho do ano passado, 14 agentes penitenciários foram assassinados (inclusive um diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e um servidor for gravemente ferido. Porém, segundo Hamilton Pereira, pesquisas de quase dez anos atrás já mostravam que 10% de todo o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária havia se afastado de suas funções em decorrência de distúrbios mentais e emocionais.

"Tenho certeza que a questão preocupa a ampla maioria dos deputados estaduais paulistas, os quais, inclusive, já aprovaram o programa no final do ano passado", afirma Hamilton Pereira. "Por isso, nossa articulação passará agora a ser pela derrubada do veto. E isso, pretendemos fazer através do debate, quando poderemos demonstrar a realidade desses profissionais para toda a sociedade", conclui o deputado.

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