Para marcar o 82º aniversário de criação da represa Billings, o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), enviou nesta terça-feira, 27/3, dois requerimentos de informações ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano. No primeiro, solicita esclarecimentos sobre o convênio de flotação do rio Pinheiros, cujas águas serão bombeadas para a Billings. No segundo, informações relativas ao Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.

Com relação à flotação, Donisete Braga indaga se o relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) já foi aprovado pelo Departamento de Análise Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente. Se isto aconteceu, ele quer saber quais as diretrizes que foram adotadas na elaboração do relatório.

O deputado pergunta ainda se já foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para implantar a flotação; se o Estado tem local para depositar os resíduos sólidos que serão retirados do Pinheiros; quanto já foi investido e quem arcará com os custos do EIA-RIMA e da operação do sistema de flotação.

O deputado justifica o pedido de informações lembrando que o convênio de flotação foi firmado em janeiro de 2002 entre a Petrobrás e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), prevendo bombeamento sem a realização do estudo de impacto ambiental. Donisete ingressou com ação na justiça para garantir o EIA-RIMA. "Em meados de 2005, o governo do Estado anunciou a realização do EIA-RIMA. Por isso, pretendo saber em que estágio se encontra", comenta o deputado.

Recursos para os mananciais

Sobre o Programa de Saneamento dos Mananciais do Alto Tietê, o parlamentar pergunta quais são as principais obras previstas, os municípios envolvidos e a previsão para a primeira etapa do programa. Questiona se já foi feito o detalhamento, em que fase se encontra o projeto, o total de investimento e qual o cronograma e o tempo de implantação do programa.

No início de 2006, recorda Donisete Braga, com o aval do governo federal, o Banco Mundial assinou contrato de financiamento no valor de US$ 127,9 milhões com o Estado e os municípios de São Paulo, Suzano, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André, para proteger os mananciais que abastecem a Região Metropolitana. Também está prevista a melhora da qualidade de vida dos moradores destas áreas, com obras de saneamento, habitação, infra-estrutura e reurbanização de favelas.

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