A Comissão de Administração Pública, reunida nesta quarta-feira, 12/3, no Plenário D. Pedro I, aprovou requerimento propondo audiência pública entre as comissões relacionadas ao tema " a princípio Educação, Saúde e Segurança Pública ", para discutir o aumento salarial dos servidores públicos. O presidente da comissão, Vicente Cândido (PT), havia apresentado a proposta em forma de requerimento verbal, que, por sugestão do deputado Vitor Sapienza (PPS), será transformado em requerimento por escrito. Quanto ao requerimento, Cândido informou ser oportuno, tendo em vista que o governador do Estado enviou à Casa nesta quarta-feira, 12/3, um projeto de lei que trata de reajuste para setores do funcionalismo público. Roberto Felício (PT) declarou que é preciso discutir a situação do funcionalismo, já que a data-base dos servidores da Alesp é o mês de março e o governo estadual ainda não se manifestou sobre o assunto.

A comissão aprovou 13 dos 17 itens constantes da pauta, entre os quais projetos de lei, moção e requerimentos. Foram aprovados os pareceres ao PL 7/2005, que institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; ao PL 139/2007, que obriga a fixação de cartazes contendo informações sobre os locais e o horário de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos plantões, em todos os próprios públicos e sedes de serviços estaduais, e ao PL 499/2007, que cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos, entre outros projetos. Constante da pauta de deliberação conclusiva, foi aprovado parecer favorável à Moção 73/2007, que apela ao presidente da República a fim de determinar estudos necessários para a instalação de uma unidade da Embrapa na região do Vale do Paraíba.