Opinião - Questão de justiça


24/06/2010 20:21

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Não me canso de lembrar as autoridades governamentais da importância da valorização do funcionalismo público, tanto dos que estão na ativa como dos aposentados e pensionistas, dada a contribuição grandiosa oferecida à população de São Paulo por esses servidores.

Atualmente, está tramitando na Câmara Federal a PEC 555/2006 que, através da revogação do artigo 4º da Emenda 41/2003, propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Essa PEC, apresentada pelo deputado federal Carlos Mota, esteve parada por um longo tempo e agora, graças à criação de uma comissão especial, voltou a ser pauta de trabalho no Congresso. Felizmente, pois o funcionalismo merece justiça!

Hoje a PEC 555 vem sendo discutida em todo o Brasil e especificamente na Assembleia Legislativa de São Paulo, atraiu a atenção de um número significativo de interessados. Na ocasião, o doutor Antonio Luiz Ribeiro Machado, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), ressaltou que "essa contribuição previdenciária é uma afronta ao patrimônio jurídico dos servidores públicos, visto que não é justo que eles continuem a contribuir para um benefício que já adquiriram".

É importante que todos se mobilizem neste momento, diz Curiati, pois a luta é de cada servidor e deve ser solidária. Valorizar o funcionário é uma necessidade urgente! Valorizar o aposentado e o pensionista, não o taxando duas vezes, é uma obrigação, um reconhecimento, o resgate da dignidade de um enorme batalhão que tanto fez e lutou e que mal tem condições de sobreviver! Hoje, a união entre os servidores é mais do que necessária. Hoje, o país deve abrir seus braços e acolher aquele que fez a máquina administrativa funcionar!



*Antonio Salim Curiati é deputado estadual pelo PP