Bancada divulga manifesto pela CPI da venda das emendas


26/10/2011 16:30

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A bancada petista divulgou nesta quarta-feira, 26/10, manifesto pela instalação da CPI da Venda de Emendas. O documento é assinado pelos partidos PT, PCdoB, PSOL e PDT, e também pelas entidades Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Movimentos Populares (CMP), União dos Movimentos de Moradia (UMM), Marcha Mundial das Mulheres, Frente de Luta por Moradia (FLP), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp (Afubesp) e Comitê Lutar Não é Crime. Leia a seguir a íntegra do documento:

"Passado um mês da ampla divulgação das graves denúncias feitas pelo deputado governista Roque Barbiere (PTB) sobre desvio de recursos de emendas parlamentares por cerca de 25% a 30% dos deputados estaduais, nada se apurou. O deputado não apresentou provas nem apontou nomes e, com isso, colocou sob suspeição toda a Assembleia Legislativa. Mencionou, também, diversos secretários e ex-secretários do governo do Estado aos quais alertou sobre as irregularidades sem que providências tenham sido tomadas.

Tão grave quanto foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.

Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.

Além disso, existem evidências de favorecimento, pelo governo estadual, a deputados da base aliada que obtiveram liberação de emendas em valores, muitas vezes, superiores aos fixados nos acordos entre Executivo e Legislativo que definiram a cota de emendas de cada parlamentar.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa convocado para investigar as denúncias dispõe de poderes limitados e, até o momento, em nada avançou na apuração dos fatos. Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém.

Já em 2005 e 2006, na gestão anterior do atual governador Geraldo Alckmin, foi vetada, por duas vezes, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a individualização e o acesso irrestrito por qualquer cidadão à tramitação de emendas parlamentares. Propostas do mesmo teor foram reapresentadas anualmente pelos deputados da oposição e sempre rejeitadas por orientação do governo.

A não divulgação das informações sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares é uma demonstração da total falta de transparência que perpassa toda a administração do governo do Estado de São Paulo.

Diante do exposto, nós, abaixo assinados, exigimos a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos públicos, e a urgente aprovação de medidas, por parte da Assembleia Legislativa, que obriguem o governo a dar total transparência na execução do Orçamento estadual, inclusive no que se refere às emendas parlamentares."

alesp