Opinião - Muito além do Samu Regional

A proposta do Ministério da Saúde é fazer com que o Samu chegue a 100% dos municípios brasileiros
29/02/2012 16:23

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No dia 29/2 aconteceu, em Sorocaba, a inauguração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional, que abrange 15 municípios e atende mais de um milhão de pessoas. Essa inauguração traz para perto dos moradores da região algo muito mais amplo, que é a Política Nacional de Atenção às Urgências.

O Samu é apenas um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências, que engloba também Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; Samu 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Unidade Hospitalar e Atenção Domiciliar.

Essa estrutura toda é planejada com o objetivo de ampliar o acesso e o acolhimento aos casos agudos que chegam aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos, segundo aponta portaria do próprio Ministério da Saúde.

A proposta do governo federal, através do Ministério da Saúde, é fazer com que o Samu, através da regionalização, chegue a 100% dos municípios brasileiros. Primeiramente, tem como foco o alto índice de mortes relacionadas à violência e acidentes de trânsito até os 40 anos e, acima desta faixa, às doenças do aparelho circulatório, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Como reflexo, essa política acaba forçando as regiões a se organizarem, promovendo a articulação das diversas redes de atenção através de um sistema hierarquizado e regulado, seguindo, agora sim, em direção a um sistema realmente único de saúde.

Para se ter uma ideia, a elaboração de um projeto de Samu Regional exige, somente na primeira das dez etapas a serem percorridas, que os municípios apresentem um levantamento minucioso sobre área de abrangência; rede de assistência à saúde, desde atenção básica a hospitalar; situação da rede de urgência e emergência; ações desenvolvidas para apoio à captação de órgãos e políticas de humanização; mapa da malha viária com a localização das unidades de saúde, Central de Regulação e ambulâncias; elaboração do Plano Regional de Atenção às Urgências.

Coincidentemente ou não, analisando os repasses federais para Sorocaba, verificamos em 2010 foram repassados R$ 12.622,69 para a realização de uma auditoria no SUS, outros R$ 21.145,61 para avaliação da Gestão SUS, mais R$ 60.500,00 para o Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), R$ 68.826,14 à Ouvidoria do SUS e R$ 17.329,75 para ampliação e fortalecimento da participação e mobilização social em defesa do SUS. Em 2011 outros R$ 200 mil foram repassados para a UPA 24h e desde 2008 Sorocaba já recebeu R$ 5.043.128,00 diretamente para o Samu.

Enfim, dia 29/2 comemoramos muito mais que a inauguração de um Samu Regional, mas também a integração da nossa região a uma política nacional muito bem pensada e executada através das mãos do governo federal. E por que não alimentarmos ainda a esperança de que essa integração venha a obrigar uma profunda transformação no nosso Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que também integrará essa rede?

Hamilton Pereira é deputado estadual pela bancada do PT

alesp