Opinião - Vitórias sim, igualdade ainda não


14/03/2012 10:46

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O ano de 2012 é um marco especial para as mulheres brasileiras. Há oito décadas, em fevereiro de 1932, elas conquistavam o direito ao voto. Uma conquista muito comemorada nesse 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Especialmente porque, nesses 80 anos, além de votar, as mulheres conquistaram espaços antes exclusivos dos homens e avançaram em direitos.

Hoje, ocupam lugar de destaque no mercado de trabalho, estão no comando de muitas empresas e chegaram ao ápice da política em 2010, com a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência do Brasil.

Embora sejam muitas as conquistas, infelizmente não dá para afirmar que o preconceito de gênero foi superado. Tanto na política, no espaço público, quanto no espaço privado ou mesmo no mercado de trabalho, a mulher ainda não tem o mesmo reconhecimento que o homem ou o tratamento igualitário.

Apesar dos importantes avanços obtidos nas últimas décadas, a mulher ainda é minoria na política e em muitas profissões, além de enfrentar dogmas perpetrados pelo machismo. E continuam a ser vítimas de violência física e psicológica.

Em São Paulo, por exemplo, as mulheres representam pouco mais de 12% da Assembleia Legislativa. Mesmo sendo feminina mais de metade da população brasileira, não chega a 10% a participação das mulheres no Congresso Nacional.

Infelizmente, não é apenas na política que o país precisa fazer valer os direitos das mulheres. A violência contra a mulher ainda é latente e exige, além de uma legislação rigorosa contra os agressores, ações eficientes dos poderes constituídos com o objetivo de reverter, com políticas públicas, um quadro alarmante. Em dez anos, entre 1998 e 2008, 42 mil mulheres foram assassinadas no país, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil.

Um alento é que, após a Lei Maria da Penha, o número de denúncias pelo serviço Disque 180 cresceu 16 vezes, segundo a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República. E a expectativa é que aumente ainda mais a partir de agora, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em fevereiro, que é constitucional a denúncia de agressão contra mulheres feita por terceiros. Antes, só a própria mulher podia registrar a violência de que era vítima. Agora, o Ministério Público tem legitimidade para entrar com ação penal independentemente do consentimento da vítima.

Essa é uma decisão fundamental para garantir proteção às mulheres. Especialmente no ambiente doméstico, onde muitas vezes elas sofrem agressões, mas não denunciam o companheiro por não ter outro local onde se abrigar e que sirva de acolhimento para os filhos. Infelizmente, o programa Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência ainda é muito restrito e limitado.

Com a Lei Maria da Penha declarada constitucional, e suas garantias devidamente interpretadas, o Estado deve fazer sua parte e criar os instrumentos necessários para garantir a máxima proteção às vítimas. Respeitar o direito da mulher em toda a sua plenitude é essencial à democracia e à consolidação do Brasil como nação desenvolvida e justa. (mlf)



*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT do Estado de São Paulo.

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