Em sessão ordinária do dia 17/8, o Plenário da Assembléia derrubou vetos do Executivo a sete projetos de lei de autoria de parlamentares. Para que isso fosse possível, o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, tem promovido acordos com os representantes dos 14 partidos políticos com assento na Casa.

Conforme Garcia, em julho passado, existiam cerca de dois mil projetos de parlamentares prontos para a Ordem do Dia. Para liberar a pauta de votações, o presidente sugeriu aos deputados que fosse respeitado o critério da proporcionalidade, ou seja, que o número de propostas votadas seja equivalente à dimensão de cada bancada, que indicar as proposituras a serem apreciadas em plenário. Os projetos de lei do Judiciário e do Executivo em tramitação na Assembléia também devem seguir um cronograma de votação.

Leia abaixo os projetos de lei que tiveram o veto derrubado e que, em 26/8, após publicação no Diário da Assembléia, se tornaram leis.

PL 604/2000, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), que torna obrigatória a realização gratuita de exame sorológico de pré-natal para o diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites B e C, de leucemia, linfoma e alterações neurológicas, em todas as gestantes com histórico clínico que indique a possibilidade de contaminação, se tornou a Lei 11.973.

PL 108/2000, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) que dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, virou a Lei 11.972.

PL 8/2002, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que institui o Programa de Apoio às Pessoas e Famílias Atingidas por Atos de Violência, é agora a Lei 11.973.

PL 31/2002, de autoria do deputado Roberto Morais (PPS), instituindo o Selo Estadual de Qualidade de Produção para os produtores de mudas cítricas que optarem por plantações protegidas por telas ou estufas, virou a Lei 11.974.

PL 137/2002, de autoria do deputado Geraldo Vinholi (PDT), que dispõe sobre a instalação de câmaras ou radares fotográficos em todas as cabines de pedágios, no Estado de São Paulo. Agora é a Lei 11.975.

PL 679/2002, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que cria o Programa de Saúde do Adolescente, se tornou a Lei 11.976.

PL 707/2003, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, virou a Lei 11.977.