PT entra na Justiça contra alienação de imóveis conforme as PPP


14/05/2004 16:48

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Da assessoria da liderança do PT

O líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Cândido Vaccarezza, entrou com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra a alienação de 300 imóveis conforme o disposto na lei que estabelece as Parcerias Público-Privadas (PPP), aprovada na semana passada.

O PT apresentou substitutivo e votou contra o projeto, de autoria do Executivo. A alienação de imóveis é regulamentada pela Lei de Licitações, que determina que ela só pode ser concretizada depois da aprovação da Assembléia. Segundo o líder petista, "a medida promove o esvaziamento irresponsável do patrimônio público sem que se faça uma correta avaliação de mercado dos bens disponibilizados".

cvaccarezza@al.sp.gov.br

alesp