O deputado Mário Reali (PT) parabenizou a Câmara Federal pela aprovação no dia 20/12 do PL 6.981/06, de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT/BA), que institui a assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social. A matéria está no Senado.

O projeto garante às famílias com renda mensal até três salários mínimos direito ao acompanhamento técnico em todas as etapas da construção do imóvel. "Esta aprovação é muito importante, já que as famílias de baixa renda, que normalmente recorrem à autoconstrução para ter acesso à casa própria, poderão contar com assessoria técnica na elaboração do projeto e no acompanhamento das obras, o que certamente vai resultar em moradias mais baratas e de melhor qualidade", disse Reali.

Reali é autor de PL semelhante, apresentado em 2005, que cria o Programa Estadual de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social. A matéria tem por objetivo beneficiar os moradores de baixa renda tanto na orientação da construção da moradia quanto na regularização do seu imóvel.

Reali aguarda aprovação no Senado para cobrar do governador Serra a implantação desse serviço no Estado de São Paulo.



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