Nesta quarta-feira, 12/3, a CPI da Telefonia Fixa e Móvel realizará mais uma audiência pública para discutir os serviços prestados pelas operadoras do sistema e os possíveis prejuízos causados aos consumidores. A reunião, marcada para as 11h, na Assembléia Legislativa, contará também com a presença da consultora jurídica da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e de representantes da Comissão de Valores Mobiliários de São Paulo. Também é aguardada a resposta da Telefonica sobre se irá ou não pagar as ações devidas aos usuários que adquiriram linhas em meados da década de 90, independentemente dos processos que tramitam na Justiça.

A cobrança foi feita pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM), relator da CPI, na semana passada, quando esteve presente à sessão o vice-presidente da empresa, Maurício Antonio Giusti de Oliveira. "Esperamos que a Telefonica se pronuncie oficialmente a respeito, uma vez que, na sessão passada, o representante da empresa disse que era "indiferente" o pagamento das ações", destaca o deputado, salientando que moradores dos municípios que na época do plano de expansão eram gerenciados pela Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC) não foram ressarcidos. São se sabe a quantidade exata de pessoas que estão nesta situação, entre moradores da Região do ABC, Mauá, Suzano. Em Mogi das Cruzes, a estimativa é de 25 mil consumidores.

"Nós estamos solicitando à Telefonica, desde o ano passado, a relação completa das pessoas que têm direito às ações. A CPI resolveu dar prazo até o final de março para que nos entregue esta lista", destaca o relator, que considera o pagamento das ações uma "obrigação" da empresa, já que está utilizando o patrimônio construído pelas pessoas que pagaram na época R$ 1.117,63 para obter uma linha.

Segundo Bertaiolli, em Mogi foi impetrada uma ação popular na Justiça. "Já houve ganho de causa em primeira instância, mas a Telefonica recorreu ao Tribunal de Justiça".



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