Deputados petistas discutem privatização do Sistema de Saneamento Básico


28/05/2001 14:25

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O 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira, e a deputada federal Iara Bernardi, ambos do PT, reuniram na manhã desta sexta-feira, 25/5, representantes de 25 municípios do Estado de São Paulo na plenária que discutiu a privatização do Sistema de Saneamento Básico no Brasil.

Compuseram a mesa de debates, além de Pereira e Bernardi, a assessora jurídica da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Tânia Nahum, a representante do Comitê de Bacias Hidrográficas do Médio Tietê, Jussara Carvalho, o vereador de Sorocaba, Gabriel Bitencourt, e o deputado estadual José Antônio Caldini Crespo (PFL).

Hamilton Pereira falou sobre o Projeto de Lei 676/2000, que tramita na Assembléia Legislativa, referente à cobrança pelo uso da água no Estado, e alertou sobre a necessidade de se tomar medidas sérias para a preservação da água, prevenindo futuros problemas de abastecimento. "Cerca de 10% da água do planeta encontra-se no Brasil. Desse volume, 80% encontra-se no norte do país, onde estão apenas 5% da população brasileira, ficando os 95% restantes da população com apenas 20% da água. Desta forma, a criação de medidas para a preservação da água é necessária e urgente. A cobrança pelo uso da água é uma saída, porém, deve ser feita de forma justa, diferentemente do que vem propondo o governo do Estado, que reluta em aceitar as 58 emendas apresentadas pelos deputados estaduais que buscam esse aperfeiçoamento da proposta", disse Pereira.

Um dos pontos levantados pelo deputado foi a possibilidade do repasse, pelas indústrias, dos gastos com a utilização da água para os consumidores. "O consumidor residencial, além de estar pagando sua tarifa pelo uso da água, também estará pagando mais caro por produtos que certamente terão incorporadas as tarifas pagas pelas indústrias", afirmou. Hamilton Pereira defendeu, ainda, o setor da Agricultura e a taxação maior para as indústrias poluentes, responsáveis pela degradação dos recursos hídricos.

Iara Bernardi falou sobre diversos pontos do Projeto de Lei 4.147/2001, que tramita na Câmara dos Deputados - que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico -, indicando para uma possível privatização dos serviços de saneamento básico no país.

Segundo a deputada, o referido projeto tira a titularidade do município sobre o serviço. "Os municípios terão que prestar contas sobre um serviço que não será mais prestado por eles", alertou Iara. "Nós nem achávamos que num momento de crise como esse em que o Brasil todo questiona o processo de privatização do país, teríamos um projeto de tamanha importância tramitando em regime de urgência", completou.

Tânia Nahum concordou com a deputada Iara e afirmou que o governo vem agindo, há muito tempo, no sentido de encaminhar o setor do saneamento básico para a privatização. Nahum informou que, desde 1995, o governo federal não investe no setor.

"Precisamos traçar, de fato, uma política nacional de saneamento básico para o país, já que há anos o setor de saneamento luta por isso", afirmou Tânia. Ela também falou sobre o Projeto de Lei 199, que estabelece uma política de saneamento para o país, aprovado pela Câmara de Deputados e Senado há aproximadamente seis anos, mas que, acabou sendo vetado pelo presidente Fernando Henrique.

Ao final da plenária o deputado Hamilton Pereira apontou para a necessidade de união entre os municípios na composição de Fóruns de Desenvolvimento Regional que discutam as questões relacionadas à gestão do meio ambiente e desenvolvimento auto-sustentado. O deputado sugeriu a realização de um seminário, organizado pelos municípios que compõem as bacias hidrográficas, com o suporte dos mandatos dos deputados.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953).

alesp