Assembléia debate inserção dos jovens no mercado de trabalho


17/05/2001 18:51

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Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 17/5, a Comissão de Relações de Trabalho da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), debateu iniciativas oficiais para facilitar o acesso de jovens ao primeiro emprego. Participaram do debate o coordenador de política das relações de trabalho da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Gouveia, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

Pedro Gouveia realizou uma exposição do programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, desenvolvido pelo governo do Estado. Através de convênios com empresas e entidades sem fim lucrativos, a iniciativa oferece estágios remunerados a estudantes de 16 a 21 anos, matriculados no ensino médio regular e técnico. Os jovens inscritos recebem bolsa mínima de 130 reais, sendo que metade desse valor é fornecido pelo Estado. A empresa contratante arca com o complemento do valor da bolsa, mais vale transporte e seguro de vida e acidentes pessoais.

Segundo Gouveia, o programa envolve mais de 4.400 empresas e, em um ano de funcionamento, já conseguiu cerca de 12 mil vagas. Durante seis meses, os estagiários cumprem períodos de trabalho de quatro horas diárias, cinco dias por semana. "Não se trata de caridade, nosso objetivo é motivar os estudantes a buscar novos conhecimentos e prepará-los para o exercício da cidadania", afirmou ele.

De acordo com o procurador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, iniciativas desse tipo são louváveis mas podem oferecer sérios perigos. Um dos riscos mais comuns, segundo ele, é que as empresas acabem substituindo funcionários por estagiários. De acordo com Fonseca, a formação técnico-profissional é "um processo metódico de aplicação de tarefas práticas e teóricas que devem ser acompanhadas por educadores, não um mero sistema de contratação de mão-de-obra barata".

Para evitar esses riscos, o procurador sugere uma maior inserção de educadores no programa e o aproveitamento do trabalho voluntário proporcionado por entidades do Terceiro Setor. "Além disso, é bom lembrar que a Lei Federal 10.097/2000 garante aos estagiários o direito a registro em carteira e a proteção social", concluiu Fonseca.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Nivaldo Santana - 3886-6846/6849)

alesp