Sem resposta

Antonio Salim Curiati (PP) cobrou resposta a requerimento de informação referente ao acidente da estação Pinheiros do Metrô. Ele afirma que o prazo regimental para responder é de 30 dias, já de longe decorridos. "Quero que Vossa Excelência seja o responsável por esta resposta. Precisamos valorizar o Poder Legislativo", disse ao presidente Vaz de Lima (PSDB), antes de manifestar certeza de que o relacionamento da Casa com o Poder Executivo será melhor agora.

Começou com o latifúndio

Lembrando a todos que está iniciando seu quarto mandato parlamentar na Assembléia Legislativa, Rafael Silva (PDT) disse estar satisfeito com a presença nesta legislatura de deputados cujas atuações em seus campos de trabalho merecem elogios: Aloísio Vieira, Barros Munhoz e Fernando Capez. Ele também defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que antecipa a proibição total da queima da palha de cana no Estado de São Paulo. Segundo Silva, "a miséria no Nordeste e a diferença social começaram com o latifúndio, com a cultura da cana-de-açúcar". Ele afirmou que seu projeto não tem nada contra os usineiros, o plantio de cana ou a produção de álcool, mas que é preciso cuidar do futuro do planeta evitando as queimadas.

Apesar da inação do governo

Olímpio Gomes (PV) criticou o discurso do governador na posse dos deputados, quinta-feira, 15/3. No discurso, Serra manifestou satisfação pela queda dos índices de violência em São Paulo entre 1999 e 2006. "Como representante da família policial, gostaria de dizer que esses números não se devem à ação do governo, mas apesar da inação do governo e da falta de recursos", afirmou, lembrando da queda da remuneração dos membros da Polícia Militar desde 1995. Segundo ele, durante o governo Montoro, o soldado PM ganhava 11,6 salários mínimos e, hoje, um capitão com mais de 20 anos de serviço não alcança esse valor. Ele alertou, ainda, para o desmonte da estrutura de salários decorrente do pagamento de vantagens diferenciadas.

Desempenho exposto

Os resultados desanimadores da última avaliação do MEC sobre a educação em São Paulo revelaram que o desempenho da rede estadual deixa muito a desejar, segundo Carlos Giannazi (PSOL). Para ele, a rede estadual de ensino sofreu um longo processo de sucateamento, exposto pela avaliação. Em seu primeiro discurso como deputado, Giannazi defendeu a instalação imediata da CPI da Educação e do Plano Estadual da Educação. O parlamentar enfatizou que cuidar da educação não é apenas fornecer uniforme, "mas dar condições para que os profissionais possam exercer sua profissão". O deputado criticou outros aspectos da administração do PSDB no Estado, como a questão da segurança pública e o acidente ocorrido na linha Amarela do Metrô. Segundo ele, a imagem de modernidade e seriedade da gestão tucana foi derrubada pela realidade.



Por que caiu?

"Que vergonha esse plenário!! Hoje, 16/3, um dia depois do início da nova Legislatura, ele está vazio. E onde está o líder do governo (Barros Munhoz)?", perguntou o deputado Adriano Diogo (PT). O parlamentar cobrou esclarecimentos sobre o acidente da linha 4 do Metrô, ocorrido em 12/1 " completando 62 dias nesta sexta-feira. "Apesar de não termos feito parte da comissão de representação constituída pela Assembléia para investigar o acidente, nosso relatório está aqui." Diogo afirmou que vários pedidos de instalação de CPIs estão sendo protocolados na Alesp com o objetivo de impedir a realização da CPI do Metrô e retrucou: "Investigar fatos já acontecidos, como a privatização da Eletropaulo, não é prioridade. Temos de investigar o que está acontecendo. Quero entender por que o metrô caiu."

Sem regulamentação

O deputado José Bittencourt (PDT) lamentou que desde 1995 existam no Estado de São Paulo 195 leis sem regulamentação. "Leis discutidas e aprovadas por este Parlamento", completou. Bittencourt ressaltou que seu objetivo não é culpar esta ou aquela administração, mas alertar para a omissão do Estado frente a este assunto. Segundo o deputando, 16 das 195 leis dizem respeito ao meio ambiente. Disse já ter conversado com o secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, para que essas leis sejam regulamentadas. "Existe um prazo para que isso aconteça."

Votos recontados

O deputado Fernando Capez (PSDB) falou sobre o desgaste que enfrentou para alcançar o mandato parlamentar. Ele afirmou que no dia da apuração a contagem de seus votos estava zerada e que sua família e assessoria contribuíram muito no processo de recontagem, após Capez ter ganhado recurso para validar a candidatura. Ele ainda destacou que as PPPs são a solução para que o Estado invista sem comprometer o Orçamento engessado.

NCNB

David Zaia (PPS), que trabalhou 30 anos no banco Nossa Caixa, disse estar preocupado com a situação dos funcionários da instituição. Em 1976, o banco tornou-se empresa pública e os estatutários tornaram-se celetistas, mas com a garantia de que teriam seus direitos assegurados. A complementação da aposentadoria caberia ao banco. Entretanto, em 1993, a Lei 8.236 autorizou o Estado a transferir o ônus da aposentadoria para a Fazenda do Estado. Segundo Zaia, há uma indefinição sobre a complementação da aposentadoria desses funcionários.