LDO: emenda garante reajuste salarial


13/05/2004 15:31

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Da assessoria da bancada do PCdoB

A bancada do PCdoB apresentou a primeira emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. A emenda dos deputados Nivaldo Santana e Ana Martins pretende adequar a LDO aos dispositivos constitucionais que garantem a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta. A proposição se apóia no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional número 19 e também no artigo 115, inciso XI, da Constituição Estadual.

A aprovação dessa emenda obrigará o governo a romper com a longa prática de congelamento salarial do setor público e abrirá espaços para negociações mais maduras e transparentes com as entidades representativas do funcionalismo.

nsantana@al.sp.gov.br

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