DA ASSESSORIAO projeto de lei apresentado pelo deputado Faria Jr. (PL), obrigando os distritos policiais a manter cadastro de novos contratos de locação em sua área de atuação, recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Soltur (PFL), da Comissão de Constituição e Justiça.De acordo com a propositura, o cadastro deverá conter os seguintes dados, acompanhados de comprovante: endereço do imóvel locado; nome do locador, seu endereço e número da cédula de identidade; nome do locatário, seu último endereço e número da cédula de identidade; nomes dos demais moradores, se imóvel residencial; período de validade do contrato de locação e forma de pagamento.As informações sobre a locação deverão ser prestadas ou poderão ser encaminhadas, via postal, ao distrito policial mais próximo do endereço do imóvel alugado, pelas imobiliárias ou pelos proprietários dos imóveis, a partir da vigência do contrato.O parlamentar acredita que, considerando o quadro de total insegurança vivido pela população, a iniciativa visa impedir que imóveis residenciais ou comerciais sejam alugados a estranhos ou de forma clandestina, podendo servir a atividades criminosas.Segundo o projeto, o descumprimento da exigência de cadastramento da locação acarretará ao infrator multa de até R$ 10 mil, além de sua responsabilização penal, caso o imóvel alugado venha a ser utilizado para atividades criminosas ou venha a servir de apoio a práticas ilícitas. Desestimulará também a abertura de firmas fantasmas que lesam os consumidores, migrando de um local para outro de forma descontrolada.Para Faria Jr., a violência em São Paulo ganhou dimensão incontrolável a ponto de ser vista como epidemia, haja vista o sempre crescente número de seqüestros a desafiar todo o aparato de segurança pública em atividade.