Opinião - CPI das gorjetas: uma luta pela distribuição de renda


04/06/2009 17:54

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Começo este artigo propondo um desafio: pergunte aos garçons, em bares e restaurantes que frequentar, se o estabelecimento no qual ele trabalha repassa os 10% referentes à taxa de serviço. Certamente, o consumidor chegará à mesma constatação a que cheguei.

Dados obtidos pelo Sinthoresp comprovam que 70% dos estabelecimentos não repassam os valores relativos à gorjeta, 20% repassam, mas não integralmente ou não registram em carteira, e somente uma ínfima parte, 10%, repassa corretamente.

O Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes reitera esse quadro. 70% das ações trabalhistas são contra estabelecimentos acusados de não repassar a gorjeta. Além do sindicato, o Jornal Hoje transmitiu, em setembro de 2008, matéria onde mostra que os 10% não chegam ao destinatário final, os trabalhadores do setor.

Estamos diante de uma disputa entre forças desiguais: de um lado empresas, que têm por objetivo principal o lucro, e, de outro, os trabalhadores que só querem pagar com dignidade as contas no final do mês. É a concentração de renda versus distribuição de renda.

E não só os trabalhadores estão sendo lesados. Os próprios consumidores pagam o acréscimo de 10% sem saber que o destino da gorjeta é o bolso das empresas.

Ingressei com requerimento para a instalação da CPI das Gorjetas com o objetivo de investigar as irregularidades e disciplinar o repasse, inclusive com relação a encargos sociais e tributários. Vali-me do aliado dos trabalhadores, a CLT, que estabelece que as gorjetas compreendem a remuneração do empregado e, portanto, não podem servir de base de cálculo para parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, ou horas extras, por exemplo.

Fico imaginando como será a Copa do Mundo de 2014. Milhões de reais, envolvendo bares e restaurantes, serão movimentados. O repasse dos 10% precisa ser regulamentado em todo o país, para que a fraude na gorjeta não tome proporções gigantescas.

Mas não pretendo que esta seja uma luta somente minha e da classe de trabalhadores. Convoco os grandes estabelecimentos a se tornarem protagonistas no combate a desigualdade social. Vocês têm esse poder!



*Maria Lúcia Amary é deputada estadual pelo PSDB.