A cadeia de produtos de fibrocimento é o setor de destino de cerca de 97% do amianto consumido no Brasil. Esse mineral cancerígeno, também conhecido pelo nome de asbesto, foi banido ao longo das três últimas décadas em cinquenta países e não se tem notícia de que a indústria de fibrocimento tenha desaparecido em nenhum deles.

Assim, à luz da experiência internacional e com base no que registro abaixo, ver-se-á que a Lei Estadual 12.684/2007, de minha autoria, marco no enfrentamento do amianto no Brasil a partir de sua vitória inédita no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2008, ao contrário do que alguns dizem, não tem produzido nem produzirá desemprego entre nós.

Ora, há cerca de um ano a Secretaria Estadual da Saúde, por meio do seu Centro de Vigilância Sanitária, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais, realizam inspeções rotineiras em dezessete indústrias espalhadas pelo território paulista que utilizavam a substância. As inspeções compreendem orientações, autuações e prazo para adequação.

Da totalidade das empresas vistoriadas, apenas duas que trabalham com fabricação de telhas não cumpriram a determinação imposta pela legislação. Por isso seus processos produtivos usuários de asbesto foram recentemente interrompidos. Porém essas duas indústrias continuam em condições de operar a confecção de telhas com utilização de fibras alternativas, o que já fazem em larga escala há alguns anos.

Por outro lado, recente pesquisa realizada pelo professor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, da Unicamp, considera a substituição do amianto processo tecnologicamente simples e economicamente suportável pelas empresas instaladas em nosso país. Também afirma que o impacto negativo do banimento do amianto em termos de emprego e renda ocorre, isoladamente, na sua atividade mineradora, na única mina brasileira ativa, localizada no município de Minaçu, Estado de Goiás.

Segundo o economista Luiz Belluzzo, essas perdas são amplamente compensadas pelos aportes realizados na cadeia produtiva da substituição do asbesto. Em suas cristalinas palavras: "a necessidade de substituição da fibra demanda investimentos que, por sua vez, geram novos empregos, tanto dentro da própria indústria de fibrocimento como em outros setores encadeados à montante e à jusante, como no setor de fibras plásticas, por exemplo... Qualquer que seja a perda de renda e emprego causada pela interrupção da mineração, estes efeitos deverão ser compensado pelos efeitos encadeados dos investimentos que serão realizados na adaptação das linhas de produção para a utilização de fibras alternativas".

E como a industrialização brasileira das fibras alternativas ao amianto está majoritariamente instalada no Interior Paulista, com sua proibição, em última instância o estado de São Paulo ganhou ainda mais que saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor. Ganhou e ganhará empregos, no bojo daquele que se anuncia como o principal motor econômico do século 21, a produção responsavelmente sustentável.



*Marcos Martins é deputado estadual pelo PT.