Penitenciária de Itaí Segundo Olimpio Gomes (PDT), o governador Geraldo Alckmin disse que encaminharia para a Assembleia Legislativa um projeto com a finalidade de rever o salário dos profissionais da segurança pública. "Nove dias se passaram desde o retorno do recesso e nada foi enviado, ou melhor, não existe projeto", declarou. O deputado criticou a postura do governo estadual, que não cumpriu seus compromissos. Gomes também citou matéria da revista Veja, do último domingo, que retratou a penitenciária de Itaí e o número de estrangeiros lá retidos. Para o parlamentar, eles deveriam estar em presídios federais. (DV) Espera para exames Edson Ferrarini (PTB) contou que nos postos de saúde da rede pública os pacientes estão tendo que esperar cerca de três meses ou mais para fazer exames de ultrassom, tomografia e mamografia, entre outros. O parlamentar considera isso um desrespeito com a população, especialmente os mais pobres, que têm mais dificuldades para lidar com a situação. Ferrarini citou projeto de sua autoria que determina que o cidadão tenha suas consultas médicas marcadas de acordo com sua necessidade: "O Estado está empurrando com a barriga e não cumpre com sua obrigação de melhorar as condições de vida daqueles que pagam imposto". (DV) Conselho de segurança José Bittencourt (PDT) lamentou que dois projetos de lei que tratam da criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, tenham tido parecer contrário do relator, deputado Roque Barbiere (PTB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O primeiro, 224/11, de sua autoria, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à segurança, foi anexado ao PL 413/11, de Edinho Silva (PT), com mudanças para aperfeiçoar o texto anterior. Bittencourt pediu que um novo relator avalie os projetos. (DV) Mais audiências Luiz Claudio Marcolino (PT) informou que a Comissão de Finanças aprovou a realização de novas audiências públicas para debater o Orçamento 2012 nas cidades de Itapeva, São João da Boa Vista, Piracicaba, Jundiaí, Diadema, Fernandopolis, Rio Claro, Bragança Paulista e São Miguel Paulista. Marcolino acredita que, através dessas reuniões, os moradores dessas regiões poderão opinar nos investimentos estaduais. O deputado criticou o veto do governador à regionalização do Orçamento, item que recebeu voto favorável de todos os deputados. "Vamos aprovar realização de audiências em mais cidades e tentar derrubar o veto do governador". (DV) Acidentes infantis "Na semana passada nenhum projeto de lei foi votado, embora estivessem vários importantes em tramitação", reclamou Welson Gasparini (PSDB). Em seguida, o deputado fez um pedido ao presidente da Casa e aos líderes das bancadas para que aprovem seu projeto, o qual institui uma nova matéria na rede de ensino: prevenção contra acidentes infantis. Gasparini destacou a importância de maiores cuidados com as crianças e citou estatísticas do Ministério da Saúde e da ONU, referentes ao número de mortes de crianças causadas por acidentes. "Isso pode ser evitado", opinou. (DV) Quilombolas em abandono José Candido (PT) comentou os encontros nacional e estadual dos quilombolas, realizados no Rio de Janeiro, onde foram relatadas as condições em que vivem essas comunidades. Para o deputado, os quilombolas estão abandonados pelos estados e pelo país. "Existe um desrespeito com eles, que não possuem assistência médica e previdenciária." Candido lembrou que a Assembleia está promovendo uma campanha de arrecadação em benefício dos quilombolas e dos moradores do Vale do Ribeira que perderam tudo com as enchentes ocorridas entre os dias 30/7 e 1°/8. (GN) Espanhol e música nas escolas Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre as últimas alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei federal 9.394/96, que prioriza a legislação nacional desde a educação infantil até o ensino superior. O deputado citou duas importantes alterações: a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas das redes pública e privada, desde 2005, e do ensino de música. "Menos da metade das escolas da rede estadual possui a disciplina de espanhol em sua grade, que, aliás, é ensinado de forma precária. A rede estadual tem o histórico de não seguir a lei", disse. (GN) Imagem errada Após narrar casos de arrastões envolvendo vítimas estrangeiras, Jooji Hato (PMDB) afirmou que a violência no país passa uma imagem errada ao exterior. Para ele, é preciso proibir garupas em moto e combater o uso de armas. O parlamentar afirmou que não se acaba com a violência sem lutar também contra as drogas e as bebidas alcoólicas. Defendeu ainda o papel da imprensa: "A divulgação acaba sensibilizando o governo e força o Executivo a tomar providências." (DA) Não à legalização Edson Ferrarini (PTB) justificou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, do Combate às Drogas e Contra a Legalização da Maconha. Para ele, "o consumo de drogas começa com um inocente cigarro de maconha" e a intenção da Frente é acordar o Poder Judiciário. Ferrarini lembrou de casos de pessoas famosas que se envolveram com drogas, como a atriz Vera Fischer, internada recentemente em uma clínica de reabilitação. Para ele, a dependência não tem cura. "Ela estava há 14 anos limpa e voltou para as drogas". (DA) Luta municipalista Lembrando sua luta pelos municípios, Celso Giglio (PSDB) anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, no próximo dia 12/8, durante congresso da Associação dos Municípios da Araraquarense. O deputado informou também ter protocolado moção, no dia 3/8, pedindo atenção para prejuízos que o Plano Brasil Maior, que institui regime especial tributário para empresas exportadoras, causará ao municípios, que terão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios reduzidos. Esse plano, na opinião do deputado, deve ser seguido por compensações aos municípios, ainda mais diante da atual fragilidade da economia mundial. (MF) Por mudança na política "Não dá mais para ver nos jornais todos os dias escândalos envolvendo pessoas que tomam dinheiro público de áreas importantes, como saúde e educação, e o põem no bolso", disse Welson Gasparini (PSDB). Ele reclamou da falta de continuidade nas notícias sobre os casos de denúncias, que, por vezes, demoram dez anos para serem solucionados. "Enquanto isso, um inocente pode ficar com o nome manchado". Gasparini pregou a necessidade de, nas eleições municipais de 2012, mudar esse quadro com a candidatura de pessoas honestas e comprometidas com o bem público. (MF) Violência e agricultura familiar A Lei Maria da Penha acaba de completar cinco anos, mas a violência contra a mulher ainda existe, disse Ed Thomas (PSB). Ele disse que "a violência contra a mulher é também a violência contra a família, com danos psicológicos irreparáveis", e pediu a instalação de casa-abrigo para vítimas de violência na região de Presidente Prudente. Thomas ainda anunciou que serão convocados para trabalhar 221 assistentes agropecuários, aprovados em concurso. Esses profissionais ajudarão, no Oeste paulista, os pequenos agricultores familiares que se dedicam principalmente à produção de orgânicos. (MF)