Lei de Responsabilidade Fiscal é "lei que pegou", diz Duarte Nogueira

PLENÁRIO
09/05/2001 18:22

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O deputado Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma revolução "ao estabelecer travas ao endividamento público". A lei, ainda segundo o deputado, significou um marco do amadurecimento do poder administrativo e do cidadão, que passou a cobrar mais dos dirigentes sobre a gestão do bem público. Hoje, ainda segundo o deputado, a lei de diretrizes orçamentárias permite que o administrador público possa estabelecer metas de curto e médio prazo com base nos dados oferecidos no exercício anterior e comentou, entre outros tópicos, que o Estado de São Paulo conta hoje com um superávit de R$ 41 milhões, exceto juros.

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