CPI dos Combustíveis realiza reunião nacional


30/04/2002 15:37

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Encontro contou com a participação do Legislativo de Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo e das Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo

DA ASSESSORIA

A CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa de São Paulo realizou na segunda-feira, 29/4, reunião conjunta com outras CPIs instaladas no país que investigam o setor de combustíveis.

A reunião contou com a presença de representantes do Legislativo de Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo, Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da participação do Ministério Público e do Embaixador Sebastião do Rego Barros, superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na ocasião, o relator da CPI dos Combustíveis de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim (PPS), comemorou três vitórias conquistadas nos trabalhos. Primeiro, o fechamento de um depósito de combustíveis adulterados que comercializava grandes quantidades na região da Grande São Paulo. Segundo, o afastamento de um juiz do Estado de Tocantins que estava envolvido na chamada "Indústria de Liminares". Terceiro, a manutenção da quebra dos sigilos fiscal e bancário de uma pessoa que está sendo investigada pela ANP. "Agora, precisamos viabilizar um convênio entre o Estado de São Paulo e a ANP, para aumentarmos a eficácia na fiscalização do setor", afirmou Jardim.

Em sua intervenção, o presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, ressaltou a importância dos trabalhos da CPI. "Todos os Estados deveriam ter CPIs como esta. A nossa CPI está de parabéns pelo seu trabalho de fiscalização", afirmou.

Por sua vez, o superintendente da ANP justificou a escassez de fiscais no Estado pela falta de estrutura no órgão (hoje são oito fiscais para fiscalizar cerca de 8 mil postos em São Paulo). "Tenho dúvidas de que o aumento do número de fiscais seja a solução. Acreditamos que é muito mais útil trabalharmos em conjunto com a sociedade, pois se não estivermos unidos o nosso êxito será limitado", afirmou. Ele também considerou necessário alterar a legislação para aumentar a alíquota de ICMS dos solventes, que hoje é muito mais barata do que a da gasolina, facilitando a adulteração. "Além disso, conforme mencionou o deputado Arnaldo Jardim, precisamos firmar um convênio em São Paulo, como fizemos no Rio de Janeiro, para coibir a adulteração", concluiu o embaixador.

No final do encontro, os integrantes da reunião resolveram emitir um documento em conjunto, que contém os seguintes pontos: a convicção de todos de que um convênio fortalece a relação da ANP com os poderes estaduais e municipais; as dificuldades que a CPI encontra para quebrar os sigilos fiscal e bancário dos suspeitos; a conclusão do estudo de unificação do álcool e outros combustíveis; a participação de um estudo das leis de penalidades da ANP e a busca de maior participação do judiciário neste documento; e o estabelecimento de um intercâmbio permanente entre as CPIs. "Com estas medidas iremos criar mecanismos para que os cidadãos se protejam dos combustíveis adulterados", concluiu Jardim.

alesp